O Banco de Brasília (BRB) vai realizar, nesta quarta-feira, uma Assembleia-Geral Extraordinária com os acionistas da instituição para submeter à deliberação a proposta de aumento do capital social da instituição financeira e tratar de outras questões societárias. A reunião tem início marcado para às 10h e será feita digitalmente, pela plataforma Zoom.
O primeiro item a ser apreciado será justamente o aumento do capital social. "A medida integra o plano de fortalecimento de capital e gestão prudencial submetido às instâncias competentes", diz a proposta do banco para a reunião.
A medida prevê a emissão de até 1,675 bilhão de novas ações ordinárias, ao preço de R$ 5,29 por ação. Caso o valor máximo seja alcançado, o capital social da instituição poderá passar dos atuais R$ 2,34 bilhões para até R$ 11,2 bilhões.
Segundo a administração do banco, o objetivo do aumento de capital é reforçar a estrutura financeira da instituição diante do crescimento dos ativos ponderados pelo risco — indicador usado para medir a exposição de um banco a possíveis perdas. A proposta busca fortalecer o patrimônio, manter os índices de capitalização em níveis adequados e ampliar a capacidade do banco de absorver perdas inesperadas.
Na ocasião, também será feita a homologação de membros nomeados para o Conselho de Administração do banco. Os nomes do presidente Nelson Antônio de Souza e de Joaquim Lima de Oliveira precisam ser confirmados como integrantes do colegiado.
A assembleia de acionistas é um evento societário que pode ocorrer de forma ordinária, quando prevista com antecedência para apresentação de balanços, ou extraordinária, convocada para deliberar sobre temas específicos. "É um evento previsto na Lei das Sociedades Anônimas, que é o caso do BRB. Apesar de ser uma empresa de economia mista, ele tem ações negociadas na bolsa. O BRB deve a publicação de balanços", explicou o economista César Bergo, e professor do curso de especialização em Mercado Financeiro e Investimentos (DCCA/FACE/UnB).
"Esses balanços precisam ser apresentados e apreciados para ver a radiografia patrimonial do banco. A lei exige a apresentação desse balanço para conhecimento dos acionistas e da sociedade", completou Bergo. "Outro aspecto é a escolha dos conselheiros. É importante fazer essa reunião de assembleia para que os acionistas aprovem os nomes indicados", acrescentou.
Com a aprovação do plano de aumento de capital, o BRB deve correr para fechar e entregar, até 31 de março, o balanço anual de 2025 ao Banco Central. "Existe essa exigência para que seja apresentado o balanço final. O BRB está devendo a publicação de balanços, não só este último relativo ao primeiro trimestre de 2026, mas também o fechamento de 2025, que precisa ser apreciado e apresentado para mostrar a radiografia patrimonial do banco. Uma coisa é dizer, outra coisa é o documento", afirmou Bergo.
De acordo com o especialista, a divulgação desses dados é essencial para que acionistas, investidores e a sociedade tenham acesso à real situação financeira da instituição. Ele acrescenta que, caso seja constatado algum problema de capitalização, o Banco Central pode exigir medidas para recompor o patrimônio do banco. "A lei exige a apresentação desse balanço para conhecimento dos acionistas e da sociedade também. Se houver problema de capital, o BRB é chamado, por meio de seus sócios, a fazer aportes. O Banco Central não permite que um banco opere com insuficiência de capital e, em último caso, isso pode ocasionar até a liquidação da instituição", alertou.
Lucro
Em 2024, o BRB encerrou com um lucro líquido recorrente de R$ 282 milhões, valor 40,9% maior quando comparado com 2023. Segundo dados divulgados na página da instituição, o resultado operacional naquele ano foi de R$ 385 milhões no ano, crescimento de 149,5%.
O índice de Basileia fechou em 12,94%, no fim de 2024, sustentado por dois aumentos de capital realizados ao longo do ano, que somaram R$ 1,04 bilhão, o que segundo a instituição, garantiu robustez para a expansão futura. O índice de Basileia mede o capital das instituições financeiras em relação aos recursos que emprestam. Quanto maior é o índice, mais seguras estão as instituições.
Procurado pelo Correio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não quis comentar quais são as expectativas dele em relação ao resultado da assembleia desta quarta. “Eu nunca interferi nas questões do banco. Talvez esse tenha sido meu erro. De banco eu não entendo nada. Não tenho nem Pix, não olho extrato”, resumiu.
Judicialização
A convocação da assembleia passou a integrar o debate judicial sobre a capitalização da instituição. Em uma ação popular apresentada à 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, os autores pediram a concessão de uma liminar para suspender a eficácia da norma que autoriza medidas de capitalização do BRB com o uso de bens públicos do DF. O pedido, se acatado, pode influenciar na realização da assembleia de quarta-feira.
A ação solicita que o Governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, o próprio banco e estatais como Terracap, Novacap, CEB e Caesb sejam impedidos de executar qualquer medida prevista na lei até decisão final da Justiça.
Entre os pedidos está a suspensão de atos relacionados à alienação, transferência ou uso como garantia de imóveis públicos listados na legislação. Os autores também solicitam que sejam barrados eventuais aportes patrimoniais no BRB por meio desses ativos.
O pedido foi assinado por Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Dayse Amarílio e Rodrigo de Castro Dias. Procurado pela reportagem, o GDF não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Na avaliação do governador Ibaneis Rocha, a ação para suspender os efeitos da lei de capitalização do BRB não terá êxito na Justiça. “Primeiro, contra a lei, a ação é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). (A ação) é mais política do que técnica. (Eu) teria feito melhor”, disse ao Correio.
Transparência
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou requerimento ao presidente da Casa, Wellington Luiz, solicitando informações sobre o posicionamento da Procuradoria-Geral do DF na Assembleia Extraordinária dos acionistas do BRB. A procuradoria representará o Distrito Federal, acionista majoritário da instituição.
Para os parlamentares, a convocação de uma assembleia exclusivamente virtual e a falta de documentos oficiais detalhados configuram uma "grave omissão". "Não aceitaremos uma capitalização baseada em ativos de papel e assembleias virtuais que escondem a realidade financeira da instituição. O acionista e o cidadão brasiliense precisam saber o tamanho do rombo e quem são os responsáveis", afirmam os deputados distritais Chico Vigilante (líder do PT na CLDF), Ricardo Vale (vice-presidente da CLDF) e Gabriel Magno (líder da minoria).
O requerimento solicita cópia integral e legível do voto escrito e assinado a ser apresentado ou já apresentado pela procuradoria. O documento também pede a fundamentação legal para a aceitação da capitalização por meio de bens imóveis, considerando as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, os parlamentares requerem informações sobre os impactos econômicos e financeiros da operação no orçamento do DF e no patrimônio das empresas públicas envolvidas, eventuais restrições legais sobre cada bem, o enquadramento nas normas de endividamento público e a expansão da dívida, além de esclarecimentos sobre como a transferência desses ativos beneficiaria o Distrito Federal no longo prazo.
Os distritais também pedem a apresentação de estudo que demonstre a projeção de valorização das ações do BRB após o aporte, com a metodologia utilizada, o laudo de avaliação independente e o valor patrimonial real do banco e dos imóveis envolvidos.