O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou novas diligências para apurar possíveis tratativas envolvendo a federalização do Banco de Brasília (BRB) e cobrou explicações detalhadas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) sobre o sigilo imposto a informações encaminhadas ao órgão.
A apuração teve início a partir de uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que solicitou investigação sobre eventuais negociações relacionadas ao futuro do banco regional. Entre os pontos levantados na ação estão possíveis cenários de federalização — quando uma instituição passa a ser controlada pela União — e os desdobramentos de medidas em análise para enfrentar dificuldades de liquidez do BRB.
Por determinação do relator do caso, o ministro Bruno Dantas, a Caixa e o BNDES foram acionados a prestar esclarecimentos. As respostas foram enviadas, mas classificadas como sigilosas a pedido das próprias instituições.
Ao analisar o material, no entanto, o ministro considerou que as justificativas apresentadas para restringir o acesso são genéricas e não detalham quais informações, de fato, precisam ser protegidas. No despacho, ele ressalta que a legislação brasileira estabelece a publicidade como regra e sigilo como exceção, devendo qualquer restrição ser devidamente fundamentada.
Diante disso, o TCU determinou que a Caixa e o BNDES se manifestem novamente no prazo improrrogável de cinco dias. As instituições deverão reavaliar a classificação de sigilo, indicando a possibilidade de redução do grau de restrição, ou apresentar justificativas específicas, com base concreta que demonstrem a necessidade de manter determinadas informações sob confidencialidade.
O despacho ainda alerta que, caso não haja uma justificativa clara para o sigilo, o TCU poderá rever a restrição e permitir maior acesso às informações.