O Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados publicou, nesta semana, uma nota técnica que orienta mulheres vítimas de crimes em ambiente virtual. O material foi escrito pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Otreira e orienta as vítimas sobre a forma correta de produzir e guardar provas digitais.
O documento detalha procedimentos para conferir validade jurídica a registros de ilícitos praticados na internet, como perseguição, difamação e divulgação não consentida de imagens íntimas, além de delitos cometidos em contexto de violência política contra a mulher.
“A preservação adequada das provas busca garantir a responsabilização dos agressores e a efetividade de eventuais medidas de proteção. Coibir a violência contra a mulher deve estar entre as prioridades do Ministério Público e do Sistema de Justiça como um todo”, explicou Otreira.
A cartilha pode ser acessada neste link: Produção e guarda de provas digitais por mulheres vítimas de crimes praticados em ambiente virtual.
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