Segundo informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), desde 2021, houve um registro recorde na adesão do processo de regularização fundiária em lotes de Arniqueira. A agência atribui o aumento dos pedidos à implementação das novas regras voltadas à ampliação do acesso e às condições facilitadas para os moradores.
O resultado expressivo reflete o impacto direto das mudanças promovidas nos editais de venda direta, que passaram a contemplar condições mais acessíveis, especialmente para famílias de menor renda. Entre as principais inovações está a possibilidade de enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), permitindo que moradores que atendam aos critérios estabelecidos possam ter acesso a benefícios como redução de juros, utilização do FGTS e, em casos previstos em lei, a regularização do imóvel por meio de doação.
Entre as novas possibilidades apresentadas pelos últimos editais estão a melhoria nas condições de pagamento com redução das taxas de juros de 0,4% para 0,2% ao mês para imóveis comerciais. Além disso, também é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição do imóvel. Essa possibilidade estabelece um prazo de até 90 dias para a conclusão das tratativas junto à instituição financeira.
O presidente da Terracap, izidro Santos, afirmou que alto índice de adesão demonstra que as medidas adotadas estão alinhadas às necessidades da população. “O Programa de Venda Direta reforça o compromisso da Terracap em promover segurança jurídica, dignidade e acesso à propriedade regularizada para os moradores de Arniqueira”, disse.
*Com informações da Terracap
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