Em apenas quatro meses de operação, o novo Canal de Combate à Violência Policial do MPDFT já oficializou 62 denúncias, revelando uma demanda reprimida por controle das forças de segurança do Distrito Federal. Segundo o levantamento da Ouvidoria, obtido com exclusividade pelo Correio, a Polícia Militar concentra 58% das queixas, com o abuso de autoridade liderando as violações (42%). O volume de registros evidencia não apenas a adesão dos cidadãos à ferramenta, mas a urgência de espaços oficiais de denúncia e controle da segurança pública, segundo avaliação do ouvidor-geral do MPDFT, Flávio Milhomem, idealizador da ferramenta.
Leia também: "Ceilândia me ensinou muito", afirma administrador da cidade
Segundo o levantamento, a Polícia Civil aparece em segundo lugar nas denúncias (19%), seguida por casos envolvendo agentes do sistema carcerário (17%). Do total de queixas, 40 fazem referência direta à atuação da PMDF e de seus batalhões.
Entre os principais tipos de violação relatados, o abuso de autoridade lidera com 42% das manifestações, totalizando 26 casos, e apresentando crescimento significativo ao longo dos meses. Em seguida aparecem os registros de lesão corporal e tortura, que somam 13% das denúncias. Embora agrupadas no relatório, essas ocorrências são tratadas de forma distinta nas investigações, especialmente nos casos que indicam práticas recorrentes de violência.
Letalidade policial
Também foram identificados quatro episódios de letalidade policial, considerados críticos pelo órgão e que demandam análise rigorosa sobre a aplicação dos protocolos de necessidade e proporcionalidade no uso da força. Além dessas notificações feitas por cidadãos, o próprio MPDFT atuou de forma proativa ao encaminhar três casos, oficiando às Promotorias do Tribunal do Júri, reforçando o papel institucional na apuração de ocorrências mais graves.
Leia também: "Ceilândia mostra a força que impulsiona o DF", destaca Rose Rainha, do Sebrae
Outras violações, como constrangimento ilegal, injúria racial e invasão de domicílio, também aparecem no levantamento, demonstrando a diversidade dos relatos e o alcance das denúncias em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.
Entenda como funciona
Criada em outubro do ano passado, a iniciativa surge com o objetivo de centralizar denúncias contra a conduta de agentes das forças de segurança, e convertê-las em dados estatísticos concretos, capazes de auxiliar a formulação de políticas públicas e aprimorar rotinas de trabalho.
Essa é mais uma ferramenta que integra a estratégia do Ministério Público de fortalecer o controle externo da atuação policial, permitindo que relatos individuais deixem de ser tratados de forma isolada e passem a compor um panorama mais amplo sobre violações de direitos fundamentais.
O levantamento aponta fevereiro de 2026 como o mês com maior número de registros, concentrando 21 denúncias, cerca de um terço de todo o volume analisado. “O dado é interpretado como um indicativo do aumento da confiança da população na plataforma e da eficácia das ações de divulgação. A tendência de crescimento ao longo dos meses reflete a consolidação da ferramenta, que passa a ser reconhecida como um espaço legítimo de escuta e encaminhamento institucional”, avalia Milhomem
O canal foi instituído por meio de portaria normativa e segue um fluxo estruturado que inclui o recebimento das denúncias, o registro qualificado e o encaminhamento imediato às promotorias competentes para apuração nas esferas penal ou administrativa. As equipes envolvidas passaram por capacitação específica, com foco no atendimento humanizado, buscando equilibrar o rigor técnico com a sensibilidade necessária diante de relatos, muitas vezes marcados por situações de vulnerabilidade.
Leia também: Geap promove "O cuidado da mulher poderosa" em celebração ao Mês da Mulher
Mais do que um espaço de recebimento de denúncias, a ferramenta foi desenhada para transformar relatos individuais em indicadores estatísticos, capazes de revelar padrões, identificar recorrências e orientar ações institucionais mais eficazes. A proposta é permitir que o Ministério Público avance de uma atuação reativa para uma postura estratégica, baseada em evidências.
Desafios
Com exclusividade para o Correio, o ouvidor-geral do MPDFT, Flávio Milhomem, afirmou que o principal desafio é garantir que as denúncias resultem em ações concretas e em respostas efetivas à população. Segundo ele, todas as manifestações seguem um fluxo definido dentro da instituição. “Nenhuma denúncia fica parada. Assim que chega, ela é encaminhada para a promotoria competente, que tem a obrigação de adotar uma providência”, afirma.
Correio: Qual é o maior desafio da Ouvidoria hoje ao lidar com denúncias de violência policial? Flávio Milhomem: O principal desafio é garantir que as denúncias resultem em ações concretas e em respostas efetivas à população. Nenhuma denúncia fica parada. Assim que chega, ela é encaminhada para a promotoria competente, que tem a obrigação de adotar uma providência. Existem prazos e mecanismos de controle; no Distrito Federal, o tempo para atuação é de 30 dias, sob fiscalização da Corregedoria.
Correio: Como funciona o fluxo de investigação após o cidadão registrar a queixa?
Milhomem: O promotor analisa o caso e pode seguir diferentes caminhos: instaurar uma investigação preliminar para reunir elementos, abrir diretamente um procedimento investigatório ou optar pelo arquivamento, caso não haja viabilidade. No entanto, diante de provas concretas, como vídeos, a investigação é imediata. E o retorno ao denunciante é peça-chave: quem nos procura não fica sem resposta sobre o que foi decidido.
Correio: O número de registros de abuso de autoridade deu um salto. Isso significa que a polícia está mais violenta?
Milhomem: Ainda não é possível afirmar que houve aumento da violência policial. O que aumentou foi o número de notificações. O aumento nas denúncias não significa necessariamente maior incidência de violência, mas sim maior confiança no canal. A população está conhecendo a Ouvidoria e se sente mais segura para relatar abusos. A consolidação dos dados ao longo do semestre é que permitirá identificar padrões, regiões e unidades envolvidas.
Correio: No caso de mortes em intervenções policiais, a letalidade, como o MPDFT atua? Milhomem: O monitoramento vai além das denúncias formais. Muitos episódios são identificados pela imprensa e incluídos para acompanhamento. O objetivo é avaliar o uso da força ao longo do tempo. É importante ressaltar, porém, que a responsabilização final depende do Judiciário; cabe ao Tribunal do Júri definir se houve excesso ou legítima defesa.
Correio: O senhor pretende levar esses dados ao comando das forças de segurança?
Milhomem: Sim, pretendo me reunir com o comando da Polícia Militar para apresentar esses números. O diálogo é fundamental. O Ministério Público exerce o controle externo, mas também contribui para o aprimoramento das instituições. Quando identificamos padrões, isso pode se transformar em políticas públicas para adequar a atuação policial à legalidade.
Correio: O medo de retaliação ainda afasta as vítimas. Como a Ouvidoria protege quem denuncia? Milhomem: Garantimos o sigilo das informações. Os dados pessoais não são repassados para quem vai investigar. Além disso, existe a possibilidade de anonimato total, o que amplia a participação. Por outro lado, há cidadãos que fazem questão de se identificar e apresentar vídeos, buscando justiça.
Correio: Essas denúncias podem travar a carreira de um policial que comete excessos? Milhomem: Embora o impacto direto na carreira não seja atribuição do MPDFT, os dados geram reflexos internos. A própria PMDF avalia a vida funcional dos agentes. Inquéritos, ações penais e condenações podem, sim, influenciar promoções ou até motivar o afastamento dos envolvidos.
Correio: Qual é o objetivo final dessa ferramenta a longo prazo?
Milhomem: Fortalecer a confiança institucional. À medida que acumulamos dados, entendemos melhor o cenário no DF. O mais importante é que o cidadão passe a enxergar as forças de segurança como garantidoras de direitos, e não como violadoras.