A Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (EjuDFT) realizará, nos dias 14 e 15 de abril, das 9h às 12h, o seminário presencial A Reforma do Código Civil em Debate, dedicado à análise de um dos movimentos legislativos mais relevantes do direito brasileiro contemporâneo. Magistrados, servidores, operadores do direito e demais interessados podem garantir participação na página da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Com a iminente votação do projeto de reforma do Código Civil, o novo texto legislativo poderá impactar profundamente a aplicação do direito privado nas próximas décadas. Nesse contexto, o seminário propõe um espaço qualificado para compreender, analisar criticamente e debater as mudanças propostas, seus avanços e desafios práticos, reafirmando o compromisso do TJDFT com a promoção de debate jurídico de alto nível.
De acordo com informações do TJDFT, o seminário foi concebido a partir da premissa do pluralismo jurídico e reunirá juristas de referência nacional, inclusive especialistas que participaram da elaboração do anteprojeto. Os painéis contarão com exposições de diferentes correntes de pensamento, seguidas de debates mediados, promovendo uma reflexão qualificada e plural.
Entre os participantes estão Nelson Rosenvald e Flávio Tartuce, referências na doutrina civil; Rosa Maria de Andrade Nery, ex-desembargadora do TJSP e autora de obras de grande influência no direito privado; e Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A programação inclui ainda outros juristas de destacada atuação acadêmica e institucional, entre eles, magistrados do TJDFT.
Em vigor desde 2002, o Código Civil acompanhou profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas, como a digitalização das relações jurídicas, a diversidade das estruturas familiares e a crescente complexidade contratual. A proposta de reforma surge como resposta a essas novas demandas, tornando indispensável o debate institucional sobre seus rumos e impactos.
Serviço:
- Seminário presencial A Reforma do Código Civil em Debate
- Quando: 15 e 15 de abril, das 9h às 12h
- Local: Auditório Sepúlveda Pertence, sede do TJDFT
- Inscrições: página da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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