Os convites feitos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para que autoridades prestassem esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) devem ser transformados em convocações formais. A mudança eleva o tom da cobrança, já que, se aprovados, os requerimentos tornam obrigatória a presença dos convocados.
As propostas foram apresentadas pelo deputado distrital Thiago Manzoni e ainda não possuem numeração definitiva. Os textos, no entanto, já estão fechados e devem ser votados na sessão desta terça-feira (7/4) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Um dos requerimentos prevê a convocação do presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza, para prestar esclarecimentos pessoais sobre a situação financeira da instituição, a necessidade de aportes, as investigações relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master e medidas de governança adotadas pelo banco.
Outro requerimento trata da convocação do secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, e do secretário-adjunto, Daniel Izaías de Carvalho. Eles deverão explicar não apenas o cenário do BRB, mas também os possíveis impactos nas contas públicas do Distrito Federal, caso haja necessidade de socorro financeiro à instituição.
Do convite à convocação
A decisão de transformar os convites em convocações ocorre após o adiamento por parte das autoridades em comparecer espontaneamente à comissão. No caso do BRB, o presidente havia aceitado participar de uma audiência pública, mas informou posteriormente que a presença seria remarcada para outra data, ainda indefinida.
Procurado, Nelson Antônio de Souza afirmou não ter sido informado oficialmente sobre a possível convocação. “Não estou sabendo, mas sempre cumpro as regras e sempre fui muito respeitado pelos deputados que compõem a CLDF. Será um prazer participar”, declarou.
Sobre o motivo de não comparecer à audiência prevista inicialmente para esta terça-feira (7/4), ele explicou que a ausência foi definida em comum acordo. “Várias reuniões, mas foi em comum acordo com o presidente da CCJ”, disse.
Caso aprovados na CCJ, os requerimentos obrigam o comparecimento das autoridades para prestar esclarecimentos aos deputados distritais.