O Banco de Brasília (BRB) estuda usar a dívida ativa do Governo do Distrito Federal (GDF), no valor de R$ 52 bilhões, como garantia de empréstimos para capitalizar a instituição. A informação foi anunciada, ontem, em primeira mão pelo presidente do banco, Nelson de Souza, no programa CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. "A prioridade é o empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — que reúne grandes instituições bancárias —, mas também podemos securitizar a dívida ativa e utilizar as cotas subordinadas desta dívida como garantia de empréstimo", afirmou.
A medida surge como uma tentativa de estruturar financeiramente o banco após os prejuízos relacionados às negociações fraudulentas com ativos do Banco Master. Nesse contexto, a utilização da dívida ativa aparece como uma solução complementar para ampliar a capacidade de captação de recursos.
Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo explica que o uso da dívida ativa como instrumento de capitalização pode ajudar o BRB, mas depende de uma estrutura financeira complexa e de decisões por parte do GDF, principal acionista do banco.
Segundo Bergo, o montante de R$ 52 bilhões representa um potencial relevante de geração de recursos, mas não pode ser convertido em caixa de forma imediata sem a chamada securitização. "Consiste na transformação desses créditos em títulos negociáveis no mercado. Esses papéis são vendidos a investidores com deságio, o que permite antecipar parte desses valores", explicou.
Na prática, isso significa que o GDF poderia transformar parte da dívida ativa que tem a receber em dinheiro mais rápido, ainda que com desconto. "Se um crédito é de difícil recuperação, ele pode ser negociado com investidores dispostos a assumir esse risco. O banco ou o governo recebe o valor da venda dos títulos diretamente", acrescentou.
Apesar do potencial, o especialista ressaltou que o valor total de R$ 52 bilhões não se traduz integralmente em recursos disponíveis. Isso porque parte desses créditos tem baixa probabilidade de recuperação e tende a sofrer descontos relevantes no processo. "O mercado de securitização envolve taxas e riscos, e, dependendo da qualidade desses créditos, o deságio pode ser significativo", destacou.
Ainda assim, ele avalia que a estratégia pode contribuir para viabilizar aportes no BRB e melhorar a estrutura de capital do banco. Bergo afirmou que a antecipação desses recursos pode auxiliar o governo a cumprir os aportes necessários e dar mais equilíbrio financeiro à instituição. No entanto, a medida exige planejamento e transparência. "É fundamental que o GDF apresente um plano de ação detalhado sobre como pretende utilizar esses créditos e viabilizar os aportes aprovados", completou.
Novas ações
A aprovação, por meio da assembleia-geral extraordinária, da ampliação do limite de ações que o banco pode emitir não é vista pelo mercado, segundo o professor de finanças do Ibmec Brasília, Filipe Azevedo, como uma medida estratégica de crescimento. "O mercado sabe que existe a necessidade de aporte de capital para que o BRB não enfrente problemas futuros de liquidez, decorrentes da liquidação do Banco Master", avaliou.
A operação será feita por meio da emissão de novas ações (2,5 bilhões de papéis), com preço fixado em R$ 5,36, permitindo a realização de um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões. "Com esse preço de emissão, cerca de 30% acima do valor de mercado, o BRB tenta sinalizar que pretende valorizar suas ações", enfatizou.
Com a aprovação em assembleia, o banco entra agora na fase de execução das medidas. O processo inclui a abertura do período de subscrição das ações e a busca por fontes de financiamento, especialmente por parte do GDF, que terá atuação estratégica neste momento. "Muito provavelmente exercerá seu direito de preferência na aquisição dessas novas ações, tendo em vista a necessidade de manutenção do controle do BRB", ressaltou.
Além do plano de capitalização, os acionistas aprovaram novos nomes para o Conselho de Administração, consolidando a renovada composição da governança do banco. Para Azevedo, a recomposição do conselho é importante para a credibilidade da instituição. "Em momentos de crise ou transição, o mercado olha primeiro para a governança, antes mesmo dos números. A recomposição do Conselho, especialmente com perfis técnicos, independentes e de reputação ilibada, é um sinal claro de mudança de postura".
Alternativas
Além dos R$ 52 bilhões da dívida ativa, o presidente do BRB citou os nove imóveis que constam na Lei nº 7.845/2026 e podem servir como garantia para empréstimos junto ao FGC. No entanto, a insegurança jurídica que tem sido estabelecida em virtude da pressão popular contra a lei tem fragilizado a possibilidade de uso dos bens públicos para garantir a capitalização do banco.
Publicada ontem, uma liminar do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu trechos da lei que autorizavam o uso dos imóveis. A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que havia acionado o TJDFT em 6 de abril por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A governadora Celinão Leão (PP) disse que irá recorrer da decisão.
Ativos
O BRB firmou, nesta semana, uma operação de transferência de ativos com a empresa Quadra Capital no valor de R$ 15 bilhões, que também devem aliviar o rombo. A ideia é transferir os ativos oriundos de operações com o Banco Master. A operação é composta por uma parcela financeira à vista, de no mínimo R$ 3 bilhões e até R$ 4 bilhões; e parcela remanescente, estimada entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões, representada por cotas subordinadas do fundo de investimento a ser estruturado para a gestão e monetização dos ativos.
O mercado financeiro e o Banco Central (BC) aguardam o balanço consolidado de 2025 do BRB que deveria ter sido apresentado até 31 de março. A entrega, no entanto, foi adiada na noite do próprio dia, conforme fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com o atraso, a instituição passou a operar sob novo prazo. Por determinação do BC, as demonstrações financeiras pendentes devem ser divulgadas até 30 de maio, o que mantém investidores e reguladores em alerta. A multa diária pelo atraso é de R$ 30 mil.
Sem os números, o mercado fica sem parâmetro concreto para avaliar a real situação financeira do banco. O documento é considerado a principal ferramenta de transparência, reunindo informações sobre lucros, prejuízos, dívidas, ativos e riscos, além de indicar a capacidade da instituição de sustentar suas operações.
Na avaliação do economista e especialista em sistema financeiro Newton Marques, a divulgação vai além de uma formalidade. "O balanço é uma exigência legal e precisa ser auditado antes da publicação. É a partir dele que os órgãos reguladores verificam se a instituição está em conformidade com as regras do sistema financeiro".
O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que a expectativa é regularizar a situação dentro do novo prazo estabelecido. "A nossa previsão é divulgar o balanço até o fim de maio. Estamos trabalhando para garantir transparência e reforçar a confiança no banco, que segue sólido e comprometido com seu papel junto à população", frisou.