O Governo do Distrito Federal enviou ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (28/4), um ofício solicitando a concessão de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). O documento, ao qual o Correio teve acesso, detalha os argumentos do GDF para justificar o pedido.
Na seção “finalidade e justificativa”, o governo afirma que a operação tem como objetivo “a recomposição da estrutura de capital do BRB, instituição financeira controlada pelo Distrito Federal, com vistas à aderência aos requerimentos prudenciais de capital”, além de apontar que a medida é necessária para “restabelecer condições adequadas de solvência e liquidez, mitigar riscos de continuidade operacional e evitar efeitos adversos sobre a estabilidade do sistema financeiro regional”.
O financiamento será contratado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e ainda depende de análise técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do aval do Senado Federal.
O GDF atribui a necessidade de reforço a eventos recentes que afetaram a liquidez e a qualidade dos ativos da instituição, como os desdobramentos da Operação Compliance Zero e a liquidação extrajudicial de empresas ligadas ao Banco Master, que interromperam fluxos financeiros relevantes para o BRB. Segundo o documento, esses fatores impactaram a geração de caixa e exigiram aumento de provisões.
O governo sustenta que a capitalização tem caráter pontual, mas reconhece que a deterioração do banco pode gerar riscos fiscais ao Distrito Federal caso não haja intervenção. A operação, segundo o GDF, está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro dos limites de endividamento, com previsão de contragarantias à União.
O ofício solicita formalmente o aval do governo federal: “O Governo do Distrito Federal solicita a manifestação favorável desse Ministério quanto à concessão da garantia da União à operação de crédito proposta”, com posterior encaminhamento para análise técnica e jurídica e submissão ao Senado.
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