
A governadora Celina Leão (PP) oficializou, nesta segunda-feira (12/5), uma alteração na lei que trata do fortalecimento financeiro do Banco de Brasília (BRB). A medida retira do plano duas áreas públicas que poderiam ser utilizadas nas estratégias de capitalização da instituição: um terreno localizado na Serrinha do Paranoá e outro ocupado pela Secretaria de Saúde, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
A mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e modifica a legislação aprovada no início deste ano, que autorizava o Governo do Distrito Federal a adotar instrumentos para ampliar a capacidade financeira do banco.
De acordo com o Executivo, a exclusão dos imóveis ocorreu após análises técnicas apontarem limitações relacionadas à destinação das áreas e questões ambientais. No caso da Serrinha do Paranoá, o local passou a integrar uma unidade de conservação ambiental criada recentemente pelo GDF.
Já o terreno vinculado à Secretaria de Saúde permanecerá reservado para atividades da área pública de saúde. Apesar da retirada dos dois espaços, o restante das medidas previstas no plano de fortalecimento do BRB segue mantido.
Ao comentar a decisão, Celina Leão afirmou que a intenção do governo é preservar o equilíbrio entre a valorização do patrimônio público e o processo de fortalecimento institucional do banco. Segundo ela, a revisão foi necessária diante das discussões envolvendo preservação ambiental e a manutenção da função social das áreas públicas.
A legislação que trata da recomposição econômico-financeira do BRB foi aprovada para adequar o banco às exigências regulatórias do sistema financeiro e garantir capacidade de investimento, estabilidade operacional e continuidade das atividades estratégicas da instituição no Distrito Federal.

Cidades DF
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