Conforme se aproxima o prazo final para o Banco de Brasília (BRB) concluir a capitalização, que se encerra dia 29, a instituição financeira e o Governo do Distrito Federal (GDF) correm contra o tempo para colocar em prática as soluções para sair da crise. Especialistas ouvidos pelo Correio analisaram as opções do banco, entre elas, a securitização da dívida ativa do GDF e empréstimos com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), formado por bancos privados.
Economista, especialista em mercado financeiro e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo destaca a securitização da dívida como a melhor opção para o BRB neste momento. "O tempo é um fator importante. Esta opção surgiu recentemente apenas. Mas acredito que o GDF também pode fazer fundos imobiliários e fundos de direitos creditórios com os imóveis disponíveis na lei", afirmou.
Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, a proposta consiste em transformar créditos futuros do governo em títulos negociáveis no mercado. De acordo com ele, a dívida ativa do DF hoje gira em torno de R$ 52 bilhões, embora parte desse valor tenha recuperação considerada difícil. "Temos de 8% a 10% de fácil recebimento (que podem chegar a R$ 4 bilhões)", disse.
O secretário afirmou que a securitização poderia ser somada a empréstimos via FGC para recompor perdas relacionadas às operações fraudulentas do BRB, em 2025, com o banco ligado a Daniel Vorcaro. "Os dois (recursos de capitalização) se somam. O empréstimo no Fundo Garantidor e a securitização da dívida dariam um montante de recursos que o BRB perdeu com a questão do Banco Master", frisou.
Professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva analisou que a securitização da dívida é uma opção que, embora complexa, possui base jurídica conhecida e instrumentos utilizados por outros entes federativos. "O mecanismo de securitização parte da lógica de que o governo identifica créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, seleciona um subconjunto com maior probabilidade de recuperação e, na sequência, estrutura uma operação via fundo ou empresa de propósito específico para 'vender' para o mercado o fluxo futuro desses recebíveis", detalhou.
"O governo não vende a dívida ativa em si, mas sim o fluxo potencial de arrecadação futura, normalmente com algum tipo de prêmio de risco embutido. O investidor compra títulos lastreados nesses recebíveis, e o governo recebe recursos imediatos, ainda que com deságio. Eu acredito que, na prática, esse tipo de operação pode levantar montantes significativos rapidamente, especialmente quando os créditos selecionados apresentam boa probabilidade de recuperação e quando o mercado está aberto ao risco subnacional", explicou Renan Silva.
Imóveis
Apesar de sancionada, a Lei nº 7.845/2026, que permitia o uso de imóveis públicos do GDF como garantia para empréstimos tomados pelo BRB para capitalizar o banco, foi derrubada algumas vezes pela Justiça do DF e agora está dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua viabilidade.
"O GDF poderia fazer fundos imobiliários e fundos de direitos creditórios com os imóveis. Nos ativos, por exemplo, da Terracap, que faz tanto financiamento de imóveis, de terrenos, podia antecipar esses recursos por meio de alguns fundos. Então, essa utilização imobiliária desses imóveis poderia ser feita, sim, considerando que mesmo o BRB recuperado, os valores continuariam a vir no futuro", comentou César Bergo.
Fundo Constitucional
O GDF e o BRB estimam que um aporte de R$ 6,6 bilhões, por meio do empréstimo junto ao FGC, seria suficiente para reequilibrar as contas da instituição. O principal entrave, porém, é a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do DF, atualmente classificada como C pelo Tesouro Nacional desde 2025. Para a operação ser autorizada, teria que estar com nota A ou B. Diante disso, seria necessário um aval extraordinário do Tesouro Nacional. No entanto, o Ministério da Fazenda permanece resistente quanto à ajuda.
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, levantou a possibilidade de utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia para uma eventual operação de crédito destinada a ajudar o BRB. Mas até o fechamento desta edição, o GDF não havia comentado essa possibilidade sugerida pelo ministro.
"A ideia de utilizar o Fundo Constitucional do Distrito Federal como garantia é sensível, pois envolve recursos com destinação específica, como segurança pública e serviços essenciais, e pode gerar questionamentos constitucionais relevantes, com alto risco de judicialização", pontuou o professor de finanças do Ibmec e doutor em administração Melquezedech Moura.
Em síntese, Melquezedech avaliou que o melhor caminho para salvar o BRB é um plano integrado. "Usar o FGC para garantir liquidez imediata e manter o banco operando, enquanto se prepara uma capitalização via mercado, especialmente por meio da venda de ações, pode resolver de forma definitiva o problema. Esse arranjo é o mais eficiente do ponto de vista econômico, o mais seguro do ponto de vista jurídico e o menos oneroso para o contribuinte", salientou.
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense
Paulo Gontijo
Jornalista e repórter da editoria de Cidades do Correio Braziliense. Atuou na comunicação interna do Banco do Brasil e integrou a equipe de Marcelo Tas, com interesse em narrativas humanizadas, acessibilidade e temas sociais.