Busca por recursos e avanços na tecnologia foram pautas do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras na manhã desta quinta-feira (14/5). Responsáveis por fiscalizar e regular serviços públicos e setores econômicos em todo o Brasil, as agências brasileiras estão completando 30 anos. Na abertura do evento, o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, citou a falta de autonomia financeira e a necessidade de recursos para aferir a qualidade dos serviços.
Ele destacou que o número das agências associadas aumentou de 71 para 87, representando 60% do PIB do país. Entretanto, as associadas enfrentam problemas, principalmente federais, por falta de recursos. "Falta autonomia financeira", afirmou o presidente. Benevides disse, ainda, a importância da segurança jurídica dos contratos, garantida pelas agências, e a necessidade de recursos para aferir a qualidade dos serviços para a população.
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Entre as associadas estão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Presente no evento, a governadora do DF, Celina Leão, foi homenageada com a Distinção de Emérito da Abar pelos serviços prestados à regulação brasileira. Em seu discurso, ela enfatizou que a água e os bens não renováveis são o presente e precisam de atenção. Segundo Celina, o Distrito Federal é referência nacional em termos de saneamento básico — feito alcançado devido aos avanços da regulação das agências reguladoras.
Ela também tocou na questão da falta de recursos. "As agências têm autonomia em seu funcionamento. Mas que autonomia é essa, se não tem orçamento?", questionou Celina.
Celina também abordou o uso da tecnologia digital, mencionando que seu governo criou uma secretaria de governança digital que, em menos de 40 dias, entregou dois produtos para a população, incluindo a melhoria na busca por medicamentos de alto custo através de inteligência artificial. Ela ressaltou que a IA pode trazer mais transparência e efetividade à regulação, além de dinamizar atividades que sofrem com a falta de pessoal.
O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras, teve como objetivo discutir os avanços da regulação no Distrito Federal e no Brasil, além de propor melhorias para o ambiente de investimento em infraestrutura.
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Beatriz Mascarenhas*
EstagiáriaEstagiária na editoria de Cidades