O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel Konig, alertou para o alto índice de endividamento entre os brasilienses e defendeu medidas que aliem educação financeira, mediação de conflitos e fiscalização de práticas abusivas. Ele foi o entrevistado do CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — desta quarta-feira (6/5). Recém-empossado no cargo, o secretário detalhou aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Ana Raquel Lelles o cenário da inadimplência no DF e as ações do governo para enfrentar o problema.
Na questão do endividamento e da inadimplência, como está a situação no DF?
No mês passado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou dados específicos do Distrito Federal mostrando que o percentual de endividados, de uma forma geral, ultrapassa os 60%. Isso realmente é uma situação de extrema preocupação. A cada 10 brasilienses, seis estão endividados, estão inadimplentes. Determinadas condutas de empresas acabam promovendo um protesto cartorário ou uma negativação no primeiro mês de atraso, o que já entra nessa lista. A nossa preocupação maior é que hoje, quando a gente pega uma pessoa negativada, não é só um nome ou um CPF que está dentro daquele cadastro, existe uma história por trás daquilo ali. Às vezes, a pessoa se enrolou numa prática de um empréstimo que foi ofertado, onde não foram dados os devidos esclarecimentos sobre as taxas de juros. A pessoa pode ter se enrolado por alguma situação da vida e acaba comprometendo toda a sua dignidade de uma forma geral. (...) O brasileiro fala muito que o nome é a coisa mais importante que a gente tem, é algo que ninguém pode tomar da gente. Existe essa preocupação dentro do coração do brasileiro. Como Estado, temos que proporcionar alguma forma de meios para que o cidadão possa, sem comprometer a sua renda, zerar essas dívidas.
O senhor acredita que quem cobra as dívidas tem essa mesma consciência em relação à dignidade do consumidor?
Essa é a principal ação do poder público. Se a gente pensar na pessoa jurídica, ela está visando o resultado. Para ela, são números. A pessoa é um CPF, não tem rosto ou endereço. O poder público entra exatamente nesse cenário. A governadora Celina Leão tem deixado essa missão muito expressiva para todo o time de secretários, entender a individualidade da pessoa.
Há algum plano de educação financeira no DF para evitar o endividamento da população?
Tudo começa com educação financeira. Se eu começo a educar a população, daqui 10, 20, 30 anos, tendo a ter um número cada vez menor de pessoas com complicações financeiras. Só que eu não posso focar apenas nisso, senão eu foco no que vai acontecer e deixo os que já estão endividados para trás. O Procon tem a escola do consumidor, gratuita, onde são promovidos cursos de educação financeira. No site procon.df.gov.br tem tudo direitinho e quando as turmas vão abrir.
Na sua avaliação, o parcelamento é o principal responsável pelo endividamento?
O maior vilão é a falta de informação. Todo mundo já passou por uma situação que precisa de dinheiro. Na necessidade, a pessoa tenta pegar um empréstimo, mas, quando vai ao banco, ninguém lê o contrato inteiro para saber qual é a taxa efetiva de juros, qual a taxa mensal, o que tem de encargos financeiros que serão adicionados aquele valor, não existe esse planejamento, de uma forma geral. A falta de informação faz com que eu só pense no hoje. Isso acaba virando uma bola de neve. É aí que entram legislações importantes, como a Lei do Superendividamento, que impõe que os juros não podem ultrapassar o valor original da dívida. Ou seja, uma dívida de R$ 5 mil não pode passar de R$ 10 mil. É um grande avanço, pois nós vimos dívidas pequenas se tornando dívidas milionárias. O Desenrola 2.0 traz mais organização e planejamento. Ele vem para juntar todas as dívidas e unifica a despesa para fazer o parcelamento.
Quais são os principais canais e formas de atuação para o consumidor no DF?
O consumidor tem um canal de acesso aos órgão de defesa, é o 151, o site do Procon ou as nove unidades físicas que temos no DF, com servidores competentes para ouvir. Tem também o Consumidor.gov, que é um canal de escuta do governo federal que é repassado para os estados. Também existem algumas condutas de cuidados por meio das quais o consumidor pode evitar atos lesivos. Um exemplo são os postos de combustíveis. É muito comum a gente ver debates nas redes sociais sobre abastecer em litros ou reais. A realidade é que não é para ter diferença, a quantidade precisa ser a mesma. O consumidor muitas vezes não sabe que pode exigir uma fiscalização in loco, por exemplo, pode exigir que antes de colocar a bomba no seu carro, coloque-se num galão para verificar a quantidade.
Recentemente, 42 postos de combustíveis foram notificados no DF. Como é feita essa fiscalização?
Normalmente, começa com uma denúncia. Por isso, é importante o consumidor sempre registrar nos órgão de defesa do consumidor.
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