Em entrevista exclusiva ao Correio, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, detalhou os bastidores do acordo firmado entre a instituição, o Governo do Distrito Federal (GDF), o Banco Central e a União, homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o banco. A proposta, no entanto, depende do aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na próxima terça-feira, o presidente do BRB estará na Casa para prestar esclarecimentos sobre a operação, os impactos para os correntistas e o futuro da participação acionária da instituição. Nelson comentou, ainda, o rebaixamento da nota de crédito do banco pela agência Standard & Poor's (S&P).
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O senhor pode detalhar o acordo alinhado pelo ministro do STF Luiz Fux entre o GDF, Banco Central e União? Qual a importância dessa homologação, para o mercado, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e para os correntistas?
A homologação do acordo no STF garante a preservação do BRB ao viabilizar uma solução para a recomposição do capital do banco dentro das regras do sistema financeiro e da legislação. O ponto central desse acordo é assegurar a continuidade saudável do banco, permitir a execução das medidas previstas no plano de capital, já entregue ao Banco Central, e manter o BRB operando normalmente.
A demora na definição para a capitalização do BRB traz mais riscos à instituição? A S&P acabou de rebaixar o banco, o que isso representa?
A avaliação da S&P reflete uma análise independente da agência, mas não altera a trajetória de fortalecimento que o BRB vem construindo. O banco segue executando seu plano de reforço patrimonial e financeiro, com avanços concretos já percebidos pelo mercado. A retomada de operações com grandes instituições financeiras e a participação de bancos de grande porte na estrutura de garantia da operação junto ao FGC demonstram a confiança do mercado na estratégia adotada pelo BRB. Trata-se de uma solução construída de forma coordenada, com a participação do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal, do Banco Central, do Poder Judiciário e do próprio mercado financeiro. À medida que as iniciativas em curso avancem e seus resultados sejam refletidos nos indicadores da instituição, a expectativa é que essa evolução também seja reconhecida pelas agências de classificação de risco.
Com a possível entrada de recursos provenientes de delações dos responsáveis pela fraude bilionária no BRB, há previsão de antecipação do pagamento da dívida com o FGC?
Sem dúvida! Caso haja ingresso de recursos recuperados, o acordo firmado prevê a utilização desses valores para amortizar a operação de empréstimo. Vítima da maior fraude já vista no sistema financeiro brasileiro, o BRB adotou medidas institucionais, administrativas, judiciais e extrajudiciais para recuperar créditos e ativos e buscar o ressarcimento dos prejuízos. Tudo isso amplia as chances de devolução de recursos ao BRB e, consequentemente, da quitação do empréstimo o quanto antes.
Como esses R$ 6,6 bilhões do FGC vão valorizar as ações do banco? Quais recursos o senhor espera das negociações com a Quadra Capital Investimentos e da securitização da dívida pública do GDF?
São três assuntos distintos. Eu entendo que a recomposição de capital e liquidez melhoram os índices exigidos pelo sistema financeiro nacional, refletindo na valorização das ações. Em relação ao negócio com a Quadra (Fidic — Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), vale destacar que se trata de recursos para liquidez, e não capital, conforme comunicado ao mercado. Por fim, a securitização de créditos da dívida ativa do DF teve ótima aceitação pelo mercado, o que demonstra que o controlador GDF tem condições suficientes para fazer a recomposição do capital sempre que necessário.
Quais foram os momentos mais críticos ao longo das negociações com o FGC?
O ponto central foi construir uma solução que reunisse o acionista controlador GDF, o Banco Central, a União, o FGC e as instituições financeiras que deverão prestar fiança, sempre dentro das regras do sistema, da governança do fundo e das aprovações necessárias. O acordo homologado no STF, conduzido pelo ministro Luiz Fux, mostra que foi possível organizar essa solução com base técnica e jurídica para viabilizar a operação. Todos os entes envolvidos entendem a importância do BRB e se colocaram à disposição para contribuir para a perenidade desse banco tão importante para o desenvolvimento econômico e social do DF. Vale lembrar que essa engenharia financeira trouxe variáveis inéditas para o arcabouço final do desenho da operação.
Os correntistas e a população vão pagar com os custos desse empréstimo? Procede a informação de que o valor dos juros que o banco pagará poderá chegar a R$ 20 bilhões?
De forma alguma. O pagamento a ser realizado pelo BRB ocorrerá a partir dos próprios dividendos. E, claro, como já dissemos, caso haja devolução dos recursos fraudados, esse pagamento será feito de imediato, para amortizar ou até mesmo quitar todo o empréstimo. Sobre os juros, estão em negociação no âmbito do empréstimo, oportunidade em que serão definidas todas as condições. Não procede a informação de que os juros da operação poderão chegar a R$ 20 bilhões. O BRB sugeriu as seguintes condições: prazo de até 15 anos, carência de 18 meses e remuneração indexada ao IPCA acrescida de spread. Caso essa proposta seja aceita, os juros máximos no período total serão de até R$ 5,9 bilhões.
Depois da crise, o BRB vai seguir com a relevância no sistema financeiro? A governadora Celina Leão defende que o banco "volte para as pessoas". É isso?
Sim. Vamos devolver o BRB para a população do DF, com solidez e perenidade. Nossa atual estratégia tem foco total no Distrito Federal e regiões em que atua, mantendo sua função de apoiar o desenvolvimento local, os programas sociais, o microcrédito, o empreendedorismo social e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Quando o senhor assumiu a presidência do banco, que cenário encontrou em relação às irregularidades na instituição? E após as auditorias contratadas? Como era esse sistema de fraude dentro do BRB?
Encontrei um BRB com a governança fragilizada, porém com os empregados altamente engajados na recuperação da instituição que é patrimônio do DF. A investigação forense contratada por nós e conduzida pelo Machado Meyer com apoio técnico da Kroll, demonstrou a amplitude do esquema fraudulento perpetrado no BRB. Estamos atuando em conjunto com os órgãos fiscalizadores e Polícia Federal para que todas as providências cabíveis para recomposição do banco sejam cumpridas.
Há chance de os responsáveis pelas fraudes bilionárias saírem impunes?
Essa responsabilização cabe à Polícia Federal, ao Banco Central e ao Judiciário. O que eu posso afirmar é que o BRB não tem medido esforços para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos. Temos certeza de que as mais de 6 mil famílias dos empregados do banco, os clientes e a população do DF não merecem ser punidos por uma fraude à qual não deram causa.
No auge da crise, o Master tinha cerca de 25% das ações do BRB. Isso pode ser interpretado como uma tentativa de "privatização oculta"?
A circularização do dinheiro e a compra de ações por parte de grupos ligados ao ecossistema Master apareceu durante a investigação forense conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados, com suporte técnico da Kroll. O material foi imediatamente encaminhado à Polícia Federal e gerou a abertura de um novo inquérito policial. Além disso, o BRB prontamente ingressou e obteve sucesso com Ação Cautelar de Arresto para bloqueio das referidas ações.
Como o senhor avalia a decisão da governadora de encaminhar à CLDF o acordo homologado pelo STF? Qual a expectativa do senhor em relação à discussão do tema na Câmara Legislativa na próxima terça-feira?
Foi necessário submeter o acordo à CLDF por segurança jurídica. É sempre positivo contar a análise criteriosa da Câmara Legislativa e dos parlamentares que mostraram diversas vezes que estão cientes da relevância do BRB para a cidade. Sabemos que o debate é sempre bem-vindo e que a Câmara está exercendo seu papel de proteger os interesses do povo. Queremos que os brasilienses também possam compreender que as medidas que estão sendo tomadas fazem parte do processo de fortalecimento desse Banco que é crucial para a economia do DF.
Na sua gestão, haverá espaço para ingerência política nas decisões do banco?
De forma alguma. As decisões que estão sendo tomadas no BRB são absolutamente técnicas. Eu sou um técnico que tive o privilégio de presidir a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o Desenvolve SP e conheço bem a importância de se fazer as coisas com a correção e a lucidez necessárias para o bem público. Dentro desse contexto, meu foco principal é na valorização das pessoas, da governança, para além dos resultados.
De que forma o rombo no orçamento do DF de quase R$ 5 bilhões, deixado pelo governo Ibaneis, impacta na reestruturação do BRB?
Como sociedade de economia mista pública, o BRB tem suas contas totalmente segregadas do orçamento do GDF e sempre enviou dividendos para que fossem investidos recursos na cidade, além de ser um patrono do esporte, lazer e da cultura local, atuando de maneira decisiva no desenvolvimento de Brasília e região.
Que mensagem o senhor deixa para os correntistas e para a população do Distrito Federal sobre o futuro do BRB?
Voltem para o BRB. O banco segue funcionando plenamente, atendendo seus clientes e trabalhando todos os dias para fortalecer sua atuação. Estamos adotando as medidas necessárias para preservar o BRB e manter seu papel. Quem já é cliente pode continuar contando conosco, e quem se afastou pode voltar com confiança, porque nosso compromisso é estar perto das pessoas, apoiar quem trabalha e seguir presente na vida da população.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais
José Carlos Vieira
EditorJornalista, poeta e escritor, formado na Universidade de Brasília, trabalha no Correio Braziliense há 34 anos. É editor de Cultura, de Cidades e da Revista do Correio. É letrista e pintor amador