A Operação Juros Zero, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6), investiga um suposto esquema que pode ter movimentado mais de R$ 81 milhões por meio de descontos na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A suspeita é de que uma modalidade criada por decreto para funcionar sem cobrança de juros tenha sido usada para cobrar taxas consideradas irregulares pelos investigadores.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As buscas ocorreram no BRB, Secretaria de Economia, Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e PicPay.
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Investigação
A investigação começou a partir de um decreto publicado pelo GDF em 8 de agosto de 2024. A norma criou uma nova modalidade de desconto em folha para que servidores pudessem contratar um serviço financeiro sem pagamento de juros.
Dias depois, o PicPay demonstrou interesse em operar essa modalidade. A empresa passou a oferecer aos servidores a possibilidade de antecipar parte do salário, recebendo o dinheiro antes da data prevista e autorizando o desconto diretamente na folha de pagamento. É justamente esse modelo que está sendo investigado.
Embora o serviço tenha sido criado para funcionar sem juros, servidores que optavam por receber o dinheiro diretamente na conta do PicPay pagavam uma “taxa de antecipação”.
Para os investigadores, essa taxa pode funcionar como uma cobrança de juros com outro nome. Por isso, a operação busca esclarecer se houve irregularidades na criação e na execução desse modelo.
Outro ponto investigado é a forma como o serviço era oferecido. A representação enviada ao Ministério Público afirma que a modalidade era divulgada como um serviço “sem custos”, embora houvesse cobrança da taxa em determinadas situações.
R$ 81 milhões
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mais de R$ 81 milhões foram descontados dos contracheques de servidores entre 2024 e 2025 por meio dessa modalidade.
O documento aponta que o número de operações cresceu rapidamente após a criação do decreto, o que chamou a atenção dos órgãos de controle.
O BRB está no centro da investigação. O ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, é um dos alvos da operação, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados à instituição.
Além disso, o MPDFT investiga a participação de agentes públicos e de empresas envolvidas na implantação da modalidade de desconto em folha.
Em nota, a Secretaria de Economia informou que a operação teve como objetivo a apreensão de equipamentos utilizados por alguns servidores da pasta e ressaltou que a investigação apura a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional do órgão.
A pasta afirmou que está colaborando com o MPDFT e com a Polícia Civil, disponibilizando acesso às instalações e prestando apoio às diligências.
O BRB afirmou que “não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada” e destacou que não participa da relação entre os clientes e a instituição de pagamento. Segundo o banco, “não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços”.
Além disso, o BRB ressaltou que, nos empréstimos consignados contratados diretamente com a instituição, “observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação”. A instituição esclareceu que a BRB Serviços, empresa integrante do conglomerado, “não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação à PicPay, conforme o Decreto nº 46.103/2024”.
O PicPay também se manifestou após ser citado na investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que apura supostos descontos irregulares em empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores do Distrito Federal.
Em nota, a empresa afirmou que “reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento” e rejeitou qualquer irregularidade nas operações citadas.