Os três servidores do Banco de Brasília (BRB) alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (23/6), na operação que investiga um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF), foram afastados de suas funções na instituição. Eles atuavam nos setores responsáveis pela autorização e renovação de débitos automáticos. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os descontos eram efetivados sem a comprovação adequada da autorização dos beneficiários.
De acordo com o delegado Henry Galdino, diretor da Divisão de Defraudações e Falsificações (Difraudes), da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF), informou ainda que a PCDF solicitou à Justiça, com manifestação favorável do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o afastamento dos servidores das atividades relacionadas a operações financeiras. O pedido foi deferido.
“Para exercer esse tipo de função, o servidor do banco recebe uma procuração que o autoriza a realizar transações como assinatura de contratos de débito automático, concessão e renovação de empréstimos. Com a decisão judicial, essas procurações serão cassadas”, explicou.
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O delegado explicou que o Contrato de Débito Automático (CDA) utilizado pelas associações permitia que a autorização fosse realizada por telefone. No entanto, para validar os descontos, as entidades deveriam apresentar tanto o áudio da ligação quanto a respectiva transcrição.
“Eles efetuavam a ligação, se apresentavam como associação e ofereciam o serviço. Muitas vezes, o aposentado não autorizava a contratação. Mesmo assim, os descontos eram realizados. O contrato previa a apresentação do áudio da conversa e da transcrição, mas, em diversos casos, apenas a transcrição era apresentada”, explicou o delegado.
Segundo Galdino, os servidores investigados trabalhavam justamente nos setores responsáveis por analisar e autorizar esses contratos. O delegado, porém, ressaltou que a investigação ainda está em andamento e que não há, até o momento, elementos suficientes para afirmar a participação direta dos funcionários no esquema.
“Não estou dizendo que são apenas esses três servidores nem que eles estejam efetivamente envolvidos. Tanto que não há mandados de prisão contra eles e eles ainda não foram indiciados”, afirmou.
Esclarecimento
Em nota, o BRB informou que a operação teve início a partir de notícia crime encaminhada, pelo próprio banco, às autoridades policiais, após a identificação de irregularidades em movimentações financeiras e indícios de descumprimento de normas de compliance. “Como medida administrativa, três empregados foram afastados de suas funções, até a conclusão das investigações e a verificação de eventual responsabilidade”, destacaram em texto.
O BRB destacou que os fatos sob investigação não dizem respeito à atual administração do BRB, e reforçou que quaisquer fatos irregulares identificados serão punidos com os rigores cabíveis, dentro dos procedimentos normativamente estabelecidos.
“O BRB repudia quaisquer práticas criminosas, em especial aquelas que violem direitos de públicos vulneráveis, e reforça seu compromisso com a integridade, a conformidade e a transparência, e sua colaboração permanente e integral com as autoridades competentes”, completou a nota.
Entenda o caso
Na manhã desta terça-feira (23/6), foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão pela PCDF no Distrito Federal — nas regiões do Plano Piloto, Asa Sul, Asa Norte, Recanto das Emas, Brazlândia e Jardim Botânico — e em Minas Gerais, nos municípios de Belo Horizonte e Igaratinga. Os envolvidos são investigados por participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do GDF.
Segundo a PCDF, o prejuízo causado às vítimas pode ultrapassar R$ 5 milhões. De acordo com a apuração, cerca de 3,5 mil pessoas tiveram valores descontados de suas contas sem que houvesse comprovação adequada da autorização para as cobranças.
Entre os alvos estão sedes de associações suspeitas de participar do esquema, além de pessoas apontadas como responsáveis pela operacionalização dos descontos e pela manutenção do modelo de arrecadação investigado.