LEGISLATIVO

CLDF vota orçamento e projetos pendentes nesta terça (30/6)

Votações na Casa Legislativa se iniciam às 9h. Deputados votarão, pelo menos, 48 projetos

Enquanto o próximo adversário do Brasil estiver sendo definido no duelo entre Noruega e Costa do Marfim, nesta terça-feira (30/6), os deputados distritais estarão em plenário fazendo um mutirão de votações. Na data em que se encerra oficialmente o semestre parlamentar, os políticos votarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, pelo menos, 48 projetos. Acordo firmado entre os parlamentares definiu que serão votados um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo por deputado. A sessão começará às 9h e não será precedida de reunião de líderes. Os deputados irão direto a plenário. 

Além disso, há projetos pendentes enviados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Na última terça-feira (23/6), o governo enviou um pacote de prioridades à CLDF, entre elas, o Projeto de Lei nº 2.367/26, que trata do "acolhimento humanizado" da população em situação de rua. A medida permite uma "abordagem ativa" por parte dos agentes públicos. O PL já foi objeto de discussão na última semana e fruto de polêmica e protestos por parte da oposição.

O GDF pediu prioridade ainda na deliberação, por parte dos deputados distritais, do PL nº 2.221/26, que propõe fomentar a participação social no combate ao descarte irregular de resíduos e reforçar a proteção ambiental e a ordem urbanística no Distrito Federal. 

Por fim, o governo solicitou a deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/26, que visa instituir o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do DF, com o objetivo de arrecadar e reinvestir receitas geradas no próprio sistema prisional.

Além destes, também estão pendentes e têm apelo popular o Projeto de Lei nº 2257/2026, que trata das regras para regularização de terras em Vicente Pires e os projetos que criam as regiões administrativas de Ponte Alta e 26 de Setembro. 

 

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