Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) autorizaram, nesta segunda-feira (24/8), o ajuizamento de ações de responsabilização civil contra ex-administradores que eventualmente sejam identificados como responsáveis por prejuízos causados à instituição em operações relacionadas ao ecossistema do banco Master. A decisão foi aprovada por maioria dos votos durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na manhã desta segunda.
Segundo o BRB, a autorização segue o artigo 159 da Lei nº 6.404/1976 e "não representa definição prévia de responsabilização de pessoas específicas”. A medida permite que sejam aprofundadas as apurações sobre eventuais responsabilidades e busca garantir que, caso sejam identificados responsáveis por danos ao patrimônio da instituição, sejam adotadas medidas para o ressarcimento.
Em nota, a instituição disse que a iniciativa reforça o compromisso com transparência e governança e com a defesa dos interesses dos acionistas. O banco reiterou que as decisões relacionadas aos investimentos de seu portfólio são tomadas com base em “critérios técnicos, regulatórios e de proteção ao interesse de seus acionistas e stakeholders”, em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado de capitais.
O banco afirmou que a medida tem como objetivo preservar os interesses da instituição e possibilitar eventual recuperação de valores caso as investigações apontem a existência de prejuízos atribuíveis a ex-administradores.
Leia a nota na íntegra:
"O BRB informa que foi aprovada autorização para ajuizamento de medidas de responsabilização civil contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por prejuízos causados ao Banco em operações relacionadas ao ecossistema Master/REAG. A deliberação dos acionistas ocorreu por maioria de votos durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de hoje (24/8).
A autorização atende ao Artigo nº 159 da Lei nº 6.404/1976 e não representa definição prévia de responsabilização de pessoas específicas. A deliberação durante a AGE é um rito procedimental essencial para que sejam continuadas as apurações de responsabilidade por parte da Polícia Federal e demais órgãos investigativos.
A medida reforça o compromisso do BRB com a transparência, a governança e a defesa dos interesses dos acionistas, visando ao eventual ressarcimento de danos ao patrimônio da Instituição.
O Banco reitera que todas as deliberações relacionadas aos investimentos de seu portfólio observam critérios técnicos, regulatórios e de proteção ao interesse de seus acionistas e stakeholders, sempre em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado de capitais."
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais