
O Distrito Federal passa por uma reestruturação nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, impulsionada pelo Agosto Lilás e pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. Jackeline Aguiar, secretária da Mulher, detalhou em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — uma estratégia focada na busca ativa de vítimas, reeducação de agressores e autonomia econômica das mulheres.
O esforço envolve 17 órgãos públicos para garantir moradia via Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), prioridade em creches e transporte gratuito ilimitado para vítimas e dependentes. Para suportar a demanda, a pasta projeta expandir a rede de atendimento de 14 equipamentos ativos em 2023 para 30 em 2026. A estrutura conta com a Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, três Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams), nove Espaços Acolher e quatro Centros de Referência da Mulher Brasileira.
"Lá, a mulher, além de ter atendimento psicossocial, com advogados e capacitação, também passa por atendimento psicológico, que é onde a gente acha que, de fato, as mulheres conseguem sair da sua dependência emocional e do ciclo de violência", afirmou Jackeline às jornalistas Mariana Niederauer e Sibele Negromonte.
A capilaridade do atendimento foi reforçada por sete comitês de proteção territorializados nas administrações regionais, que atuam na prevenção e identificação de mulheres vulneráveis antes do registro de ocorrências.
A rede viabiliza o Aluguel Social de R$ 600 mensais por até um ano e atua no programa Acolher Eles e Elas, que garante um salário-mínimo mensal aos órfãos do feminicídio.
A consolidação da autonomia financeira é vista pela gestora como o fator decisivo para quebrar a dependência material e interromper o ciclo de abusos. "A autonomia econômica é muito importante para uma mulher vítima de violência. É ela, muitas vezes, que vai salvar aquela mulher e que vai tirar ela do ciclo. A gente tem a empregabilidade, que é onde se consegue empregar mulheres vítimas de violência em contratos terceirizados em órgãos públicos, e é uma porta de saída da violência muito eficaz", enfatizou.
A pasta oferece cursos rápidos — como corte e costura e cabeleireiro — e mantém 15 acordos de cooperação que garantem mais de 400 mulheres terceirizadas no setor público. O governo, agora, articula parcerias com a iniciativa privada, como shoppings e grandes empresas.
"Uma das nossas maiores dificuldades não é só empregar, é que ela permaneça empregada. Para isso, a gente acompanha as mulheres, as trata de forma mais específica trazendo acolhimento, para que ela não só seja empregada, mas também para que permaneça", justificou.
A mobilização do Agosto Lilás, que promoveu mais de 40 palestras no mês, culmina neste fim de semana com evento gratuito no Estacionamento 10 do Parque da Cidade. Para emergências e denúncias, a população conta com o Ligue 180 (Central da Mulher), Ligue 190 (Polícia Militar) e Ligue 197 (Polícia Civil).
Machismo desconstruído
O combate à violência de gênero inclui a desconstrução do machismo por meio da Assessoria de Políticas Públicas para Homens, criada em 2023. Nos Espaços Acolher, a unidade conduz grupos reflexivos para autores de violência e homens interessados em reavaliar comportamentos agressivos.
"Entendemos que o nosso papel não é só com as mulheres, até porque quem nos agride, quem nos mata são os homens. Nesses casos, era muito importante que a gente tivesse um trabalho muito consolidado e fortalecido. O Espaço Acolher é um dos únicos do país que faz esse atendimento com os homens no âmbito de todo o Distrito Federal", destacou.
A prevenção também abrange a rede pública de ensino, com a distribuição de um caderno temático para professores trabalharem a igualdade em sala de aula. A mudança cultural ganha força com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que estende a Lei Maria da Penha para além do ambiente familiar, alcançando perseguições e assédios no meio corporativo e acadêmico.
"A misoginia, hoje, está, infelizmente, muito enraizada na nossa sociedade, e nós realmente temos homens que odeiam as mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres. Qualquer mulher que se sinta ameaçada no Distrito Federal pode buscar apoio nos equipamentos da secretaria e de toda a rede", exaltou a secretária.

Cidades DF
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