OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO

Assembleia de acionistas do BRB vai definir medidas judiciais contra ex-dirigentes

Instituição financeira convocou uma assembleia geral extraordinária on-line para deliberar sobre autorização para ações judiciais contra os ex-administradores do banco nas transações fraudulentas com o Master

O Banco de Brasília (BRB) convocou os acionistas da instituição a uma assembleia geral extraordinária, marcada para o dia 24, às 10h, com o objetivo de deliberar a autorização sobre a adoção de medidas judiciais contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis pelos prejuízos causados ao BRB nas transações envolvendo o Banco Master.

Os acionistas vão receber uma lista com quase 30 nomes para decidir sobre quais medidas de responsabilização civil serão ajuizadas contra os ex-administradores e funcionários. O BRB não divulgou os nomes dos funcionários envolvidos no esquema criminoso.

No entanto, o Correio apurou que entre eles está o do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso na Papudinha desde 16 de abril, investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero; o do ex-diretor de finanças e controladoria do banco na época da operação, Dairo Oswaldo Garcia Junior; e outros 25 empregados do banco alvos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), e foram afastados pela governadora Celina Leão em 1º de abril.

De acordo com o chamamento, a medida busca viabilizar a reparação de danos ao patrimônio material e moral da instituição "em decorrência das operações realizadas com o ecossistema Banco Master/Reag, no contexto dos fatos apurados na Operação Compliance Zero". O texto destacou que a ação reforça o compromisso da instituição com a transparência, a governança e a defesa dos interesses dos acionistas, "buscando o ressarcimento de eventuais danos ao patrimônio da instituição".

Poderão participar da assembleia os acionistas titulares de ações emitidas pelo BRB, além de seus representantes legais ou procuradores. A participação virtual dependerá de cadastramento prévio, que deverá ser solicitado até 22 de agosto pelo e-mail ri@brb.com.br. Os acionistas que optarem por votar a distância deverão encaminhar o boletim de voto, devidamente preenchido e assinado, até 20 de agosto. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem, e a assembleia será em modo exclusivamente virtual.

Operações sem lastro

Paulo Henrique Costa presidiu o BRB entre 2019 e 2025. O executivo chegou ao cargo após indicação do então governador Ibaneis Rocha (MDB) e foi afastado do cargo em novembro de 2025 após a primeira fase da Operação Compliance Zero pelo próprio governador. Depois disso, começou a ser investigado por suspeita de descumprimento de práticas de governança e por permitir operações sem lastro envolvendo o Master, até a sua prisão em abril.

Desde então, o ex-dirigente do banco tenta negociar uma delação premiada com a Polícia Federal. No entanto, segundo apurou a colunista Ana Maria Campos, ele estaria desiludido com a possibilidade após as várias tentativas de negociação. "Eles já sabem de tudo", teria dito a um empresário durante visita na Papudinha. Eles, no caso, seriam policiais federais responsáveis pela operação. Sem nada a acrescentar na investigação, a delação não avança.

Empréstimo

Enquanto discute as questões administrativas, o BRB espera resolver a capitalização da instituição por meio do empréstimo feito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 6,6 bilhões. No último domingo, a governadora Celina Leão (PP) afirmou que o negócio está praticamente concluído e depende apenas da assinatura final. 

O acordo que viabiliza a operação foi firmado em 28 de maio entre a União, o Governo do Distrito Federal (GDF), o Banco Central e o BRB, com mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Pela decisão, o empréstimo será contratado com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantias provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem necessidade de aval da União.

O acordo prevê uma série de compromissos de ajuste fiscal por parte do GDF. Entre eles, está a adoção das vedações constitucionais de controle de despesas previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.

Outro ponto estabelece que eventuais recursos obtidos pelo Distrito Federal em ações judiciais ou acordos relacionados a prejuízos causados ao BRB deverão ser destinados prioritariamente à quitação da operação de crédito.

Durante as negociações com o FGC, o GDF solicitou prazo de dois anos de carência e 15 anos para o pagamento do financiamento. O prazo ainda não foi aceito definitivamente. 

A contratação do empréstimo foi autorizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por meio do Projeto de Lei nº 2.363/2026, que ratificou os termos do acordo homologado pelo STF. A lei foi sancionada por Celina Leão, com vetos, em 24 de junho.

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