O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13/8), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que a situação fiscal do Distrito Federal piorou e que, diante do cenário atual, não caberia à União conceder aval para a operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
Segundo Durigan, informações atualizadas pelo Tesouro Nacional apontam uma deterioração na Capacidade de Pagamento (Capag) do DF. O indicador é utilizado pelo governo federal para avaliar a situação fiscal de estados e municípios. “Eu sentei com a equipe do Tesouro Nacional. A condição da Capag do GDF piorou”, afirmou.
O ministro disse que, caso seja determinada uma nova avaliação, o Tesouro poderá apresentar aos autos os dados mais recentes sobre a situação fiscal do Distrito Federal. “Se a gente atualizar hoje a regra do DF, despesa pela receita, piorou a situação do DF”, declarou.
Diante desse cenário, Durigan afirmou que não considera adequado discutir o aval da União para a operação. O ministro criticou a possibilidade de transferir para o governo federal a responsabilidade por uma operação relacionada ao BRB. Segundo ele, o aval da União é buscado por diferentes setores e não pode ser tratado como uma solução automática para problemas financeiros.
“Não cabe a ninguém sugerir, muito menos ao FGC, a qualquer banco, que a solução é o aval da União, porque o aval da União todo mundo quer. Os agricultores querem o aval da União para renegociar sua dívida. Então, é o aval da União que resolve tudo no país. E essa é a concepção errada”, afirmou.
Para Durigan, conceder a garantia federal significaria dividir com toda a sociedade brasileira uma responsabilidade que, segundo ele, deve permanecer concentrada nos entes envolvidos. “Achar que nós temos que socializar os problemas, socializar as responsabilidades com a sociedade brasileira como um todo. Isso não é correto”, reforçou.
Sazonalidade
O representante do Tesouro Nacional, Davi Ataíde, explicou que a Capag não pode ser calculada com base em resultados parciais do ano, devido à sazonalidade de receitas e despesas. “Você não consegue dizer que, pelo fato de estar em junho ou julho, você conseguir ter um status superavitário ou melhor. Esse resultado de meio de ano não é necessariamente um bom indicador do que vai acontecer no ano fechado”, afirmou.
As declarações ocorreram durante a audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, que reúne representantes do GDF, União, Banco Central, Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e BRB para discutir alternativas para viabilizar a capitalização de R$ 6,6 bilhões da instituição.