O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, em caráter cautelar, determinar a indisponibilidade de bens de ex-integrantes da alta administração do BRB. Os ex-dirigentes terão um prazo de 30 dias para se manifestar. A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira.
Além do bloqueio cautelar de bens por prazo de um ano, o Tribunal determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE), instrumento destinado à apuração de responsabilidades e de possíveis danos ao patrimônio público.
A decisão prevê, ainda, uma instrução processual para avaliar eventual extensão do bloqueio de bens a outros agentes envolvidos, caso novos elementos colhidos durante as diligências e inspeções em curso confirmem os indícios apontados no processo.
A Corte determinou que o banco encaminhe, em até 24 horas, relatório de auditoria independente realizada no BRB. O Tribunal ainda determinou a audiência do atual diretor-presidente da instituição financeira para que apresente, em até 30 dias, justificativas sobre o descumprimento de determinação anterior do Tribunal relacionada ao envio de informações.
O TCDF também estabeleceu prazo de 15 dias para que o BRB apresente esclarecimentos e documentação sobre os fatos tratados na representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF).
Resposta
Procurado, o BRB informou que considera positiva a decisão judicial e reforça que a atual gestão "atua de forma diligente na defesa dos interesses da instituição e na recuperação de bens e direitos que entende serem devidos ao Banco. A medida fortalece o trabalho já em curso de proteção e recuperação do patrimônio público do Distrito Federal", disse, em nota.
"O Banco segue adotando todas as providências cabíveis, em estrita observância à legislação e às determinações judiciais, sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com a solidez e a perenidade da instituição", completa.