Sem consenso

COP31 elimina do rascunho acordo compromisso sobre combustíveis fósseis

O novo rascunho do acordo deixou de fora qualquer referência explícita ao fim do principal motor do efeito estufa. Sem consenso sobre os temas controversos, os países avaliam a possibilidade de prolongar as discussões

A retirada de todas as referências explícitas ao afastamento dos combustíveis fósseis, principais fontes de emissão de gases de efeito estufa, marcou a segunda versão do rascunho do acordo final da COP31, divulgado ontem. A mudança contraria as expectativas de um dos principais compromissos políticos da conferência. Sem consenso sobre os temas mais controversos, os países chegam hoje ao último dia de negociações com a possibilidade de prolongar as discussões. 
O novo documento apresenta mudanças significativas em relação à primeira versão, divulgada na segunda-feira (16). O texto inicial, com 144 parágrafos e 18 páginas, reunia propostas para acelerar a transição energética, ampliar o financiamento climático e fortalecer a proteção ambiental. Já a versão revisada foi reduzida a 80 parágrafos e nove páginas, com a exclusão de iniciativas que enfrentavam resistência das delegações.

A redução das emissões de gases de efeito estufa é fundamental para conter o aquecimento global e seus impactos, como eventos climáticos extremos, derretimento de geleiras, elevação do nível do mar e danos à biodiversidade, à agricultura e à saúde humana. Enquanto o primeiro rascunho apresentava alternativas para acelerar a transição para longe do petróleo, do carvão e do gás natural, inclusive com a possibilidade de reafirmar o compromisso firmado na COP28, em Dubai, a nova versão eliminou todas as referências explícitas ao tema.

Também foi retirada a menção ao Mapa do Caminho, defendido pelo Brasil, iniciativa concebida durante a presidência brasileira da COP30, em Belém, em 2025. A proposta busca orientar internacionalmente a redução gradual da dependência dos combustíveis fósseis, respeitando as diferentes realidades econômicas e sociais dos países.

Eletrificação e carbono 

Embora tenha mantido a proposta de elevar a participação da eletricidade no consumo final global de energia para 35% até 2035, a segunda versão flexibilizou o texto e deixou de vincular essa expansão ao uso de fontes renováveis. Para Stela Herschmann, líder de política internacional do Observatório do Clima, a eletrificação é fundamental para enfrentar a crise climática, mas sua efetividade depende da origem da energia. Com base em estudo da Agência Internacional de Energia (AIE), a especialista afirma que a meta de 35% até 2035 é compatível com o limite de aquecimento de 1,5°C apenas se a eletricidade adicional vier de fontes renováveis.

“Sem essa vinculação, os países podem ampliar a eletrificação utilizando gás natural ou até mesmo carvão para gerar energia. Nesse cenário, a meta perde grande parte de sua efetividade climática”, alerta Herschmann. Ela acrescenta que, embora a eletrificação proporcione ganhos de eficiência energética, eles não são suficientes para reduzir as emissões se a matriz elétrica continuar dependente de combustíveis fósseis.

O documento também manteve referências às tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) e à remoção de dióxido de carbono da atmosfera (CDR). Embora sejam consideradas alternativas para enfrentar o aquecimento global, essas soluções ainda geram questionamentos sobre eficiência e aplicação.

Herschmann reconhece a importância da remoção de carbono, mas destaca soluções baseadas na natureza, como o reflorestamento. “Quando falamos em remoção de carbono, uma das soluções mais eficientes é o reflorestamento. É uma alternativa que o Brasil, inclusive, defende de forma recorrente nas negociações climáticas”, observa.

A avaliação é mais crítica em relação à captura e ao armazenamento de carbono. Segundo a especialista, a tecnologia ainda não demonstrou capacidade de reduzir significativamente as emissões a custos acessíveis. Ela também alerta para o risco de a indústria petrolífera utilizar essas soluções como justificativa para prolongar a exploração de combustíveis fósseis.

Financiamento

O financiamento climático continua entre os principais pontos de divergência. A primeira versão previa triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035, tomando como referência o mínimo de US$ 120 bilhões anuais. Na revisão, o valor foi retirado, embora a proposta de ampliar os investimentos tenha sido mantida.

A indefinição preocupa especialmente países africanos, pequenas nações insulares e economias vulneráveis às mudanças climáticas, que reivindicam recursos previsíveis para infraestrutura resiliente, segurança hídrica, proteção costeira, agricultura e prevenção de desastres.

Além do volume de recursos, as negociações envolvem a origem do financiamento, os mecanismos de distribuição e as condições de acesso. Enquanto os países em desenvolvimento cobram maior responsabilidade financeira das economias desenvolvidas, persistem divergências sobre a divisão dos custos.

A nova versão também excluiu referências a iniciativas de combate ao desmatamento e de transição energética. Por outro lado, manteve a preocupação com a possibilidade de o aquecimento global ultrapassar temporariamente o limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris, além de prever esforços para reduzir emissões e incentivar tecnologias de captura e remoção de carbono.

Impasse nas negociações

Diante das críticas, o presidente da COP31, Murat Kurum, defendeu a revisão e rejeitou a interpretação de que a retirada das referências represente um retrocesso. Segundo ele, a conferência deve priorizar a implementação dos compromissos já assumidos, em vez de retomar discussões anteriores. Kurum também afirmou que o documento mantém o compromisso com o Acordo de Paris e a cooperação multilateral.

A presidência australiana das negociações também justificou as mudanças, argumentando que a primeira versão era mais abrangente e que a revisão buscou reduzir as alternativas até alcançar uma redação capaz de reunir consenso. 

Rascunhos preliminares

Principais tópicos da divergência

1. Combustíveis fósseis: retirada das referências à eliminação progressiva do petróleo, carvão e gás natural.

2. Mapa do Caminho: exclusão das referências ao roteiro defendido pelo Brasil para orientar a transição energética.

3. Financiamento climático: retirada da previsão de US $120 bilhões anuais para adaptação até 2035.

4. Eletrificação: a meta de alcançar 35% de participação da eletricidade no consumo final de energia até 2035 perdeu força e passou a ser tratada como iniciativa de cooperação.

5. Desmatamento: retirada das referências aos roteiros de combate ao desmatamento.

Estagiária sob a supervisão de Marcelo Abreu

 

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