'Sempre vou garantir o direito de defesa do réu', diz ministra Daniela Teixeira

A ministra do STJ defende que não cabe ao juiz fazer um julgamento moral do réu. - (crédito: Emerson Leal/STJ)

Quando chegou em seu gabinete no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim que assumiu o cargo em novembro, a ministra Daniela Teixeira encontrou mais de 11 mil processos criminais para julgar. Uma herança de casos que, muitas vezes, refletem a tragédia cotidiana do nosso país: feminicídios, homicídios de parentes, violência contra crianças, latrocínios.

Disciplinada, a nova magistrada tem passado 12 horas por dia analisando as demandas. Desde o começo, um dado chamou a atenção. Havia 511 processos relacionados a estupros de crianças, os chamados estupros de vulnerável. Bem mais do que os autos envolvendo mulheres adultas. A ministra tem um palpite: "Talvez, firmo o talvez, o crime sexual esteja migrando das mulheres adultas para as crianças, que se sentem amedrontadas e demoram a denunciar. Esse dado foi o que mais me chocou na chegada ao gabinete", diz.

Por mais cruéis que sejam os crimes, Daniela acredita que o réu precisa ser tratado com dignidade e os benefícios da lei devem ser cumpridos. Não cabe ao juiz, segundo a ministra, fazer um julgamento moral do criminoso.

Integrante da 3ª Seção do STJ, que analisa as questões criminais, Daniela é a única mulher entre 10 ministros. Mas a presença da magistrada é um avanço para novas gerações que sonham com um lugar no topo do Judiciário, no tribunal que forma a jurisprudência do país.

Como foi a adaptação no STJ?

Não houve período de adaptação. Tomei posse em 22 de novembro e no dia seguinte já estava no gabinete trabalhando, com 11.373 processos me aguardando.

Assustou receber milhares de processos?

Certamente foi um susto conhecer a natureza dos processos que me aguardavam. Mesmo tendo atuado no Superior Tribunal de Justiça por mais de duas décadas, não tinha noção da proporção dos tipos de crimes que receberia em meu gabinete, e ainda estou buscando entender a quantidade de cada crime que chega ao tribunal. Tenho conversado muito com ministros mais antigos e com criminalistas experientes para tentar chegar a uma conclusão. Por exemplo, na triagem dos processos encontramos apenas um processo de estupro de mulher e, infelizmente, existem em meu gabinete 511 processos de estupros de crianças, chamado de estupro de vulnerável. Não existe para mim ainda uma explicação para essa desproporção. Talvez, firmo o talvez, o crime sexual esteja migrando das mulheres adultas para as crianças, que se sentem amedrontadas e demoram a denunciar.

A senhora trocou a beca pela toga. Qual foi a maior dificuldade?

Sem dúvida, a maior dificuldade é administrar o tempo. Conseguir alguma forma de diminuir o acervo do gabinete é a minha prioridade de vida. Tenho ficado no gabinete com toda a equipe todos os dias por 12 horas. Estamos testando várias sugestões de ministros que começaram no STJ em gabinetes com mais de 10 mil processos como o meu. Quando era advogada, dona do meu escritório, a administração do tempo era minha. Se queria trabalhar menos, pegava menos clientes. Pronto. Se queria trabalhar mais, pegava mais processos. Agora a administração do tempo e da quantidade de trabalho independem completamente da minha vontade.

Em depoimento pessoal, pouco antes de tomar posse, a senhora lembrou o escritor Francesco Carnelutti, que dizia: "O advogado é o primeiro juiz da causa". Foi escolhendo causas, de acordo com uma visão de justiça, que surgiu sua vocação para a magistratura?

A minha vontade de me tornar magistrada surgiu julgando processos éticos na OAB, tanto no plenário da OAB-DF, como no Conselho Federal da OAB, em última instância. Nesses julgamentos de meus pares, aprendi a ver o fato pelos seus dois lados: o de quem acusa e o de quem defende. E a tomar a dolorosa decisão de dar razão a um dos lados. Foram 15 anos na OAB julgando esses processos éticos e aprendendo a tomar essa difícil decisão entre "verdades" contadas de formas diametralmente opostas. Cheguei ao STJ com o espírito da isenção já consolidado dentro de mim. Só não esperava esse volume de processos.

A senhora tem sido uma aliada das mulheres na luta por igualdade. Já pôde atuar neste sentido no STJ?

Minha presença no STJ, depois de 10 anos sem a nomeação de uma mulher, já traz para todas as mulheres que querem ingressar no Poder Judiciário um fio de esperança. Carrego essa responsabilidade comigo e tenho feito o possível para sempre falar e agir em prol da maior participação das mulheres em todos os espaços. Tenho conversado diariamente com diversas candidatas a cargos no Poder Judiciário, já aconselhei candidatas em diversas listas de Tribunais Regionais Federais, Tribunais Eleitorais, Tribunais de Justiça e aqui no STJ, onde temos duas vagas abertas. A vitória é coletiva e só chegará quando tivermos muito mais mulheres no Judiciário. Como eu consegui chegar aqui, me sinto na obrigação de ajudá-las, de dizer o que deu certo e o que não deu, e, especialmente, devo animá-las a prosseguir. Só teremos mulheres nomeadas se tivermos mulheres concorrendo.

A senhora é vista como uma garantista. Pode explicar como essa linha de atuação funciona na prática?

Na prática, eu sempre vou garantir o direito de defesa do réu. Por pior que tenha sido o crime por ele cometido. Ele matou? Tem prazo para a prisão, tem direito a atenuantes, tem direito a tratamento digno. Sei que muitas pessoas não entendem, criticam e me mandam "adotar o criminoso". Mas vou sempre acreditar na força da lei, nas regras decididas pelo Poder Legislativo, que representa o povo. Como juíza, cabe a mim aplicar a lei processual e a lei penal e não fazer julgamento moral do réu.

Pode dizer se tem alguma decisão tomada até agora que a orgulha em especial?

Tenho analisado cada um dos processos. É uma missão árdua e cansativa, porque tenho processos com as piores mazelas humanas: parente matando parente, feminicídios, violência contra crianças. É bem duro o meu cotidiano, é difícil ficar feliz porque os processos trazem tristezas, dores, sangue mesmo. Algumas vezes, vou para casa feliz e com a sensação do dever cumprido por aplicar a lei a quem não teve a devida atenção do Judiciário. Por exemplo, nessa semana, concedi um habeas corpus a um rapaz que estava preso havia um ano e três meses pelo furto de um moleton usado no varal do vizinho. O furto de material tão insignificante não precisa ter como punição uma pena tão severa. O direito penal não precisa ser a solução para tudo. Apliquei medidas restritivas diversas da prisão e fiquei satisfeita. Não chega a ser felicidade, mas é uma satisfação aplicar a lei de forma mais humanizada.

A sua beca na posse foi ornada com rendas brasileiras, um look bem feminino. Qual mensagem quis passar?

A minha beca da posse e a que eu uso em todas as sessões de julgamento têm flores de renascença, renda típica do nosso Nordeste. E também uma singela homenagem a essas mulheres que sustentam suas famílias e mantêm a tradição do belíssimo artesanato brasileiro. Duas ministras e três desembargadoras já me pediram flores para suas becas. É um jeitinho feminino e silencioso de dizer: aqui está uma juíza. Uma mulher.