No próximo sábado (15), completam-se quatro meses de espera pela decisão do presidente Lula sobre quem vai suceder as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 15 de outubro, os ministros da Corte elegeram duas listas tríplices para as vagas abertas com a aposentadoria das magistradas.
Estão no páreo para a cadeira que foi de Assusete os desembargadores federais Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1, e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3. No embate pela vaga de Laurita, estão os integrantes do Ministério Público Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas; Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre; e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. No meio jurídico, havia uma aposta de que um dos candidatos que não entrou na lista da Justiça Federal eleita pelo STJ, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, tinha vaga garantida. Ele se arriscou, no auge da popularidade da Operação Lava-Jato, a liberar Lula da prisão, em Curitiba. Todos os demais buscam apoio político para curar a mágoa do presidente Lula nesse episódio e conquistar a preferência.
Obra para quem milita no TST
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participa de noite de autógrafos de da 3ª edição de sua obra "A jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revista", tendo como coautor o jurista Rubem Milhomem. Trata-se de uma obra que condensa a jurisprudência e a doutrina do TST e é considerado imprescindível para quem atua na justiça trabalhista: juízes, advogados, membros do Ministério Público e servidores. Hoje o TST recebe cerca de duzentos mil processos por ano, para julgamentos de recursos de revista. O lançamento ocorrerá na próxima quarta-feira (19), no TST.
Pressupostos técnicos e específicos
Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Trabalho (Enamat), a ministra Kátia Arruda — que chegou a ser cotada para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) — explica a importância da compreensão do trâmite no TST: "O recurso de revista tem pressupostos de admissibilidade específicos e extremamente técnicos. E a experiência demonstra a grande dificuldade de compreensão e aplicação da técnica processual pertinente pela comunidade jurídica. O que mais se acentuou ante as sucessivas, amplas e profundas alterações no tratamento da matéria na última década (Lei n. 13.015/2014, Lei n. 13.105/2015 e Lei n. 13.467/2017)".
Anafe tem novo presidente
Procurador federal desde 2006, Vitor Chaves será o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), no biênio 2025-2026. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), ele atuou em diversas funções no âmbito da administração pública federal e da Advocacia-Geral da União, como Secretário-Executivo e Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (Interino), no governo de Dilma Rousseff, procurador regional federal da 1ª Região, e procurador-chefe nacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Como prioridades para 2025, Chaves destaca a aprovação de uma nova Lei Orgânica da AGU, uma emenda constitucional para autonomia da instituição e o fortalecimento das prerrogativas. A posse na presidência da entidade que conta com 4,7 mil associados será na próxima quarta-feira (19).
Filho de Lewandowski abre escritório
Filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o advogado Enrique Lewandowski abriu escritório em São Paulo e Brasília em sociedade com Eduardo Galan e Marcelo Rocha Ribeiro Dantas. O escritório Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados tem como foco direito tributário, tanto contencioso estratégico quanto consultivo, direito empresarial e contencioso cível estratégico.
Litigância de má-fé em mais de mil ações
Dois advogados, que são irmãos, foram condenados por litigância de má fé contra bancos pela Justiça no Rio de Janeiro. Desta vez, o alvo foi o banco BMG, que conseguiu comprovar o dolo e receberá as multas. Um dos advogados, com a OAB suspensa, ajuizou mais de 10 mil ações contra o BMG em três anos. As ações são quase idênticas. A maior parte dos autores alega desconhecer o advogado. Cerca de 90% delas indeferidas. O outro advogado acionou o BMG 570 vezes e perdeu 93% das ações. Ambos os advogados, de Iguatemi (MS), já tiveram os registros na OABs suspensos, mas atuaram em diversos estados brasileiros e com vários parceiros.
Novo diretor da Escola Judiciária do TRE-DF
O desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é o novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral Rui Barbosa do TRE-DF. Ele tomou posse durante a sessão plenária de 3 de fevereiro, tendo como vice o desembargador eleitoral Guilherme Pupe. "Dedicação e disposição não faltarão neste trabalho", afirmou o magistrado.
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Vitor Chaves é o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) no biênio 2025-2026 Foto: Divulgação -
O advogado Enrique Lewandowski abriu escritório em São Paulo e Brasília em sociedade com Eduardo Galan e Marcelo Rocha Ribeiro Dantas Foto: Divulgação
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O desembargador Fabrício Fontoura assume como diretor da Escola Judiciária do TRE-DF Foto: Instagram
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Segundo Barroso, trama foi urdida por inimigos da democracia Foto: Carlos Alves Mora/Secom/STF
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Ministra Kátia Arruda, do TST Foto: Divulgação/TST
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.