Como tem feito em outros julgamentos, o ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressalvou sua opinião pessoal ao seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deferir o pedido de prisão de Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato do pai, o ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, da mãe, Maria Villela, e da funcionária do casal, Francisca Nascimento. Schietti discorda do entendimento que o STF adotou, ao mandar executar de imediato penas impostas no Júri, acima de 15 anos. Ele já registrou essa posição em alguns votos e agora faz apenas essa "ressalva pessoal". Schietti leva em conta que a Constituição menciona em presunção da inocência até o trânsito em julgado. Vale, na visão dele, para todos os crimes. Mas o STF firmou o entendimento, com repercussão geral, de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da condenação, independentemente do valor da pena.
Duas vagas em disputa no STJ em 2026
O presidente Lula terá pelo menos mais duas novas indicações para o STJ até o fim deste mandato. São vagas de tribunais de justiça. O ministro Antonio Saldanha (esuerda) vai se aposentar compulsoriamente em abril de 2026. O ministro Og Fernandes (direita) deixa a Corte em novembro do próximo ano. Neste caso, pode ser que não haja tempo hábil para que Lula indique o sucessor ou sucessora.
Indicações
Com as duas nomeações pendentes e as próximas duas vagas a serem abertas em 2026, o presidente Lula terá escolhido 15 dos 33 ministros do STJ até o fim de seu terceiro mandato. A ex-presidente Dilma Rousseff é responsável pelo ingresso de 14 magistrados na Corte, sendo um deles, Antonio Saldanha que vai se aposentar. Fernando Henrique Cardoso indicou três dos atuais integrantes do STJ e o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois.
De advogada de Gleisi ao STM
Indicada pelo presidente Lula para compor o Superior Tribunal Militar (STM), a advogada Verônica Abdalla Sterman, 40 anos, atuou na defesa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso em 2016, na Operação Custo Brasil — que investigou corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Consist, uma empresa de software que administrava os consignados de milhões de servidores. Especialista em direito penal econômico, Verônica também defendeu Gleisi em denúncia envolvendo a hoje ministra e Paulo Bernardo, seu ex-marido, em esquema investigado pela Operação Lava-Jato. Os dois foram absolvidos pelo STF.
Disputa no TRF3
Não é a primeira vez que Verônica Sterman disputa uma indicação para Tribunal Superior. Em 2024, ela foi a mais votada em lista tríplice da OAB para vaga de desembargador do TRF3. Teve apoio de Gleisi Hoffmann e do vice-presidente Geraldo Alckmin, para quem ela também advogou. O presidente Lula nomeou para a vaga o advogado Marcos Moreira de Carvalho (foto), que teve como padrinho político o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
As mulheres indicadas por Lula
O presidente Lula indicou, em 2006, a única ministra na ativa no Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia (foto). No Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro mulheres chegaram por escolha de Lula: Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Gallotti e Daniela Teixeira, que estão atuando. Lula nomeou também a ministra Assusete Magalhães, que já se aposentou. No Superior Tribunal Militar (STM), a nova presidente, Maria Elizabeth Rocha, e Verônica Sterman, que ainda precisa ser submetida ao crivo dos senadores. No TST, foram três: Dora Maria da Costa, Kátia Magalhães Arruda e Delaíde Miranda Arantes.
Vida nova
A ministra Daniela Teixeira estreou na última terça-feira na Terceira Turma, que julga direito privado. Já nos primeiros dias, sentiu a diferença. Enquanto na Quinta Turma ela recebia em média 15 pedidos de audiência de advogados por semana, nesta 91 pedidos chegaram a seu gabinete. Ela já recebeu 7.384 processos e já está trabalhando para baixar o acervo.
Ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM)
"A grande lição que fica é que a democracia é e sempre será um projeto inacabado. É um pacto intergeracional que nós temos que cuidar, que temos que zelar. Como diz um grande amigo, quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. E nós só nos damos conta de que ela foi embora quando ela já partiu. Então, é necessário estar atento. A vigilância tem que ser permanente"
Saiba Mais
Direito e Justiça
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14/05/2019. Credito: Lucas Pricken/STJ. Antonio Saldanha Palheiro no julgamento HC 509030: Pedido de Liminar no Habeas Corpus em favor do ex-presidente Michel Temer. Foto: Lucas Pricken/STJ. -
Ministro Og Fernandes, do STJ Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
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30/01/2025 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press.Politica. Coletiva de Imprensa do Presidente Lula. Com a presença de Sidonio Palmeira, Ministro da SECOM. Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
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Abdalla pode ser ministra do STM CASO SENADO APROVE Foto: Ricardo Stuckert / PR
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Ministra Cármen Lúcia: voto da relatora foi seguido por todos os integrantes do Supremo Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Ministra Daniela Teixeira, do STJ. Foto: Minervino Junior/CB/D.APress
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07/03/2025. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Entrevista com a Ministra do STM Maria Elizabeth. Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.