Por Daiane Nogueira de Lira* — No próximo dia 7 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Saúde. Mais do que uma efeméride, trata-se de um chamado à ação. No Brasil, esse chamado também alcança o sistema de Justiça.
Não por acaso, a saúde figura entre as principais preocupações dos brasileiros. O acesso ao atendimento, o tempo de espera e a disponibilidade de tratamentos revelam que esse direito não é uma abstração jurídica, mas uma necessidade concreta, cotidiana e decisiva para a vida das pessoas.
É nesse contexto que o Conselho Nacional de Justiça promoverá, entre os dias 6 e 10 de abril, a 2ª Semana Nacional da Saúde, iniciativa que reafirma o papel do Poder Judiciário na realização concreta do direito à saúde.
Instituída pela Resolução nº 576/2024 do CNJ, a semana passou a integrar a agenda permanente da Justiça, com o objetivo de promover ações integradas entre Judiciário, Executivo, Legislativo e instituições públicas e privadas da área.
Trata-se de uma mobilização nacional coordenada, com ações simultâneas em todos os estados, que combinam atuação jurisdicional, prestação direta de serviços de saúde e atividades formativas voltadas à qualificação das decisões judiciais.
De norte a sul do país, tribunais promoverão mutirões de conciliação e julgamentos em processos de saúde pública e suplementar, reunindo magistrados, conciliadores, gestores do SUS, representantes de planos de saúde e instituições do sistema de Justiça. A proposta é clara: substituir, sempre que possível, o conflito pelo diálogo e o processo por soluções construídas em conjunto.
A conciliação, nesse contexto, não é apenas uma técnica processual. É um instrumento de efetividade. Permite respostas mais rápidas, evita decisões desconectadas da política pública e contribui para soluções mais sustentáveis e coerentes com a realidade do sistema de saúde.
A Semana também se afirma como ação de alcance social, com iniciativas voltadas à ampliação do acesso ao cuidado para populações em situação de maior vulnerabilidade, reafirmando o compromisso do sistema de Justiça com a equidade e a efetividade dos direitos.
Ao longo da semana, serão realizadas iniciativas em diversas regiões do país, alcançando, entre outros, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, idosos, pessoas privadas de liberdade e crianças. Destacam-se também ações voltadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, com mutirões de atendimento especializado, diagnóstico e acompanhamento, contribuindo para reduzir filas e para a oferta de respostas mais rápidas e adequadas às famílias.
Em diversos estados, serviços como exames, vacinação, atendimento odontológico, orientação em saúde e ações de cidadania são levados diretamente à população, muitas vezes em territórios de difícil acesso. Trata-se de alcançar quem mais precisa, superando barreiras geográficas, sociais e institucionais historicamente presentes.
Nesse contexto, ganha especial relevância a realização do Fonajus Itinerante Amazonas, com uma ação de saúde no município de Anamã, que promoverá atendimento ambulatorial a povos indígenas e comunidades ribeirinhas, por meio do Barco Hospital São João XXIII.
Anamã, conhecida como a "Veneza da Amazônia", é marcada por sua geografia singular, com casas sobre palafitas, deslocamentos por vias fluviais e uma dinâmica de vida profundamente ligada aos rios. Essa realidade, ao mesmo tempo em que revela a riqueza cultural e ambiental da região, também impõe desafios significativos ao acesso a serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Levar atendimento até essas populações é mais do que uma ação pontual. É uma afirmação concreta de que o direito à saúde deve alcançar todos os territórios e todas as pessoas. É também uma forma de aproximar o Estado de quem mais necessita de cuidado.
Essa dimensão da iniciativa reforça uma compreensão essencial: a atuação do Judiciário em saúde não se limita à resolução de processos. Ela também se projeta na articulação institucional, na promoção de políticas públicas e na construção de soluções que resolvamconflitos e ampliam direitos.
A 2ª Semana Nacional da Saúde, portanto, representa mais do que um conjunto de ações. Representa um compromisso com o diálogo, com o cuidado e, sobretudo, com a vida. Porque garantir o acesso à saúde, em tempo oportuno, é uma das formas mais concretas de fazer Justiça.
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Advogada da União*
Saiba Mais