Por Stephanie Consonni De Schryver* — No dia 26 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data instituída pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para reforçar a importância da proteção de criações do intelecto humano no desenvolvimento econômico e social. A propriedade intelectual é o alicerce que permite a inventores, artistas e empreendedores colherem os frutos de seu trabalho, incentivando a pesquisa, a inovação e a competitividade.
Neste ano, a data ganha um significado especial para o Brasil: completam-se trinta anos da Lei de Propriedade Industrial (a Lei n.º 9.279/1996), marco legislativo que modernizou o sistema brasileiro de patentes, marcas, desenhos industriais e repressão à concorrência desleal. A LPI representou um salto importante na segurança jurídica oferecida a quem inova em solo nacional. Ao longo dessas três décadas, a lei contribuiu para atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a indústria nacional e consolidar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como agente central desse ecossistema.
A verdade é que a propriedade intelectual nunca esteve tão em alta. Os debates avançam em ritmo acelerado: a inteligência artificial desafia os conceitos tradicionais de autoria e inventividade; a modernização do INPI promete reduzir os prazos de exame e aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais; a biotecnologia e a economia de dados redesenham fronteiras que pareciam consolidadas. Não se trata mais de um tema reservado a especialistas: a propriedade intelectual está no centro das grandes decisões estratégicas de governos, empresas e instituições de pesquisa.
O Brasil dispõe hoje de uma base institucional robusta e de um ecossistema de inovação cada vez mais maduro para protagonizar essas discussões. Cabe a todos nós garantir que esse momento de efervescência se converta em progresso real, assegurando que a inovação continue a serviço de toda a sociedade.
Sócia da área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados*