'O futuro da Justiça pode ser tecnológico, mas precisa continuar humano'

Presidente da OAB de Rondônia analisa o avanço da inteligência artificial na advocacia, os desafios éticos da automação e os limites do uso da tecnologia no sistema de Justiça

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A inteligência artificial já faz parte da rotina da advocacia brasileira e começa a transformar, também, o funcionamento do Judiciário. Pesquisa da OAB de São Paulo aponta que 77% dos advogados utilizam ferramentas de IA e que 91% percebem melhora na qualidade técnica do trabalho.

Para o presidente da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, a tecnologia pode aumentar a eficiência da Justiça, desde que não substitua a responsabilidade humana nem comprometa garantias fundamentais. Na entrevista a seguir, ele fala sobre os impactos da automação na advocacia, os riscos éticos do uso da IA e os desafios para manter o sistema de Justiça mais tecnológico sem perder sua dimensão humana.

Uma pesquisa da OAB/SP mostra que 77% dos advogados já utilizam IA e que 91% relatam melhora na qualidade técnica do trabalho. Como o senhor interpreta esses números?

Esses números mostram que a IA deixou de ser tendência e passou a ser realidade cotidiana da advocacia. O dado mais relevante não é apenas a adoção, mas a percepção de melhora técnica. Isso confirma que a tecnologia, quando bem utilizada, não enfraquece o advogado. Ela amplia sua capacidade de análise, organização e entrega.

Quais mudanças práticas os advogados já sentem no dia a dia com o uso dessas ferramentas?

As mudanças já aparecem na pesquisa jurídica, na revisão de contratos, na organização de documentos, na elaboração de minutas, na análise de riscos e na gestão de grandes volumes de informação. A IA está retirando da rotina do advogado uma parte importante da burocracia repetitiva.

A advocacia brasileira está preparada para essa transformação digital?

A advocacia brasileira está em processo de preparação. Há uma adesão rápida, mas ainda desigual. Muitos advogados já usam IA, mas nem todos compreendem seus limites técnicos, éticos e estratégicos. O desafio, agora, é sair do uso intuitivo para o uso responsável, supervisionado e qualificado.

Quais áreas do direito tendem a ser mais impactadas pelas mudanças tecnológicas?

As áreas mais impactadas serão aquelas com grande volume de dados e tarefas repetitivas: contencioso de massa, contratos, consumidor, trabalhista, tributário, compliance e recuperação de crédito. Mas nenhuma área ficará imune. A IA afetará todas as atividades jurídicas que dependem de informação, padrão e repetição.

Quais são os principais riscos éticos do uso da IA no Judiciário?

Os principais riscos éticos são a delegação indevida de responsabilidade profissional, o uso de informações sigilosas sem segurança, vieses algorítmicos, decisões opacas e a falsa sensação de precisão. A IA pode errar com aparência de autoridade. Por isso, o advogado e o magistrado não podem terceirizar sua consciência técnica.

O senhor acredita que a automação pode impactar a relação entre magistrados, advogados e jurisdicionados?

Sim. A automação pode melhorar a eficiência, mas também pode esfriar a relação entre magistrados, advogados e jurisdicionados. O sistema de Justiça não lida apenas com processos. Lida com pessoas, dores, conflitos e expectativas de reconhecimento. Se a tecnologia afastar a escuta humana, ela deixará de servir à Justiça.

Até que ponto decisões judiciais podem ser influenciadas por algoritmos?

Algoritmos podem influenciar decisões na medida em que organizam informações, sugerem padrões e orientam fluxos. O problema começa quando essa influência se torna invisível. Toda ferramenta usada no processo decisório precisa ser transparente, auditável e supervisionada por responsabilidade humana efetiva.

Existe risco de desumanização da Justiça com o excesso de automação?

Sim. Existe risco real de desumanização quando a Justiça passa a tratar o cidadão como usuário de sistema. Eficiência é necessária, mas não basta. Uma Justiça rápida, porém incapaz de escutar, compreender e produzir confiança, pode funcionar tecnicamente e ainda assim falhar em sua missão essencial.

O Brasil precisa de uma regulamentação específica para o uso de IA no Judiciário?

Sim. O Brasil precisa de regras específicas, claras e vinculantes para o uso de IA no Judiciário. A Resolução 615/2025 do CNJ foi um passo importante, ao tratar de governança, auditoria, transparência e uso responsável, mas esse debate precisa avançar também no plano legal e institucional.

A IA pode tornar o Judiciário mais eficiente sem comprometer garantias fundamentais? Que cuidados são indispensáveis?

Sim. A IA pode tornar o Judiciário mais eficiente sem comprometer garantias fundamentais, desde que seja usada como ferramenta de apoio, nunca como substituta da responsabilidade humana. Os cuidados indispensáveis são transparência, auditabilidade, proteção de dados, prevenção de vieses, contraditório efetivo e preservação da decisão humana. O futuro da Justiça pode ser tecnológico, mas precisa continuar humano.