O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu ontem em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. Os nomes escolhidos foram: desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do TRT da 8ª Região (PA/AP); desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT da 6ª Região (PE); e desembargadora Herminegilda Leite Machado, do TRT da 13ª Região (PB). A lista com os três nomes segue para apreciação do presidente da República, a quem caberá a indicação. O nome escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e, após a aprovação pela Comissão, será submetido ao plenário.
Movimentações para adiar o julgamento das regras que alteram a Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta para supostas articulações que estariam ocorrendo para adiar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 219/25 que alterou a Lei da Ficha Limpa. Segundo a entidade, a movimentação tem o propósito de deixar a análise sobre os novos prazos de inelegibilidades para depois do registro das candidaturas, como forma de permitir que políticos inelegíveis possam entrar na campanha. O julgamento, em plenário virtual, teve início da última sexta-feira (22) e deve ser concluído até amanhã (29). Até o momento, a relatora, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram pela procedência parcial da ação proposta pela Rede Sustentabilidade. A prevalecer essa posição, as regras da Lei da Ficha Limpa serão mantidas. Faltam ainda oito votos para a conclusão.
Defesa da infância
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filhos de empregadas das lojas instaladas no local. O entendimento foi firmado na sessão desta quarta-feira (27).
Concentração
De volta à vida de advogado, o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) não pretende embarcar para Lisboa, para participar do Gilmarpalooza. Ao Correio, ele disse que está concentrado no ano eleitoral.
Ausência
No ano passado, o ministro André Mendonça, do STF, participou sem grandes incômodos da imprensa do XIII Fórum de Lisboa. Ele integrou o painel "Educação e inovação na era inteligente". Neste ano, como relator do inquérito da Operação Compliance Zero, teria pouca paz nos corredores da Faculdade de Direito de Lisboa. Ele não vai.
Prestígio
A ativista, modelo e atriz Luiza Brunet é uma das personalidades confirmadas para o XIV Fórum de Lisboa. Vai repetir a dose. Ela esteve no ano passado em Portugal e participou de debates sobre violência doméstica, um tema fundamental na atualidade. Foi super prestigiada e jantou com o então presidente do STF, Luis Roberto Barroso.
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Frase
"Em seu inafastável compromisso de guardar e preservar a ordem constitucional, este Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano" Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)