Por Douglas Farah* — As equipes de gestão de pessoas, que já enfrentam o desafio de gerenciar demandas multidisciplinares dentro das empresas, poderão se deparar com um cenário ainda mais complexo e pouco explorado devido à iminente reorganização das jornadas de trabalho com o fim da escala 6X1. Essas mudanças tendem a redefinir tanto as relações trabalhistas quanto a carga previdenciária das empresas.
O texto a ser avaliado pelo Senado traz, inicialmente, a promessa de uma transição equilibrada, com prazo de dois anos para que as empresas se adaptem às reduções graduais na carga horária semanal máxima e com uma compensação financeira para os empregadores advinda da redução de custo com FGTS. Em tese, o modelo suaviza os impactos previstos, mas o cenário de transição nos próximos dois anos esconde uma armadilha de complexidade operacional.
As empresas, essencialmente suas equipes de gestão de pessoas, precisarão gerenciar simultaneamente uma demanda de reajustes contratuais com a parcela da força de trabalho que não se encaixar mais nos limites máximos semanais, readequar, custos operacionais e estruturar processos de recontratação.
Paralelamente, o impacto na rotatividade ainda não é claro, e parece ser uma equação específica para cada setor e seu contexto. Se, por um lado, a diminuição de carga semanal pode reduzir os índices de burnout e, por consequência, a rotatividade das empresas, por outro, a redução do custo do FGTS e da multa pode incentivar uma aceleração nos programas de desligamento nas empresas. Mesmo que este movimento não gere uma demanda adicional de recontratação, o impacto operacional para a área de gestão de pessoas será relevante.
Além disso, o reflexo da transição poderá ser ainda mais relevante para alguns setores específicos da economia. Segmentos como varejo, alimentação, saúde, e segurança, por exemplo, muitas vezes dependem diretamente da escala 6x1 e de mão de obra intensiva em um mercado de trabalho com escassez de profissionais qualificados. A reorganização da força de trabalho em escalas 5x2 pode representar um desafio operacional intenso, que novamente recairá sobre os times de gestão de pessoas. Em alguns cenários e setores econômicos, as novas diretrizes representarão renúncia de receita.
Soma-se a esse novo desafio o peso perene de se manter atualizado em relação às constantes mudanças da legislação, jurisprudências e diretrizes infralegais relativas à tributação sobre a folha. Prevejo que esse desafio, já bastante imponente no cenário atual, pode se tornar praticamente impossível para os times internos de gestão de pessoas após a aprovação do texto conforme foi encaminhado ao Senado. E as consequências disso podem se tornar evidentes apenas a longo prazo.
Portanto, a gestão fiscal estruturada ganha importância crucial, tornando indispensável o apoio de especialistas em tecnologia tributária previdenciária para mitigar riscos, proteger o negócio e, muitas vezes, identificar oportunidades tributárias de reforço ao caixa neste momento de transição.
Co-CEO e diretor de Operações na AG Taxtech*
Direito e Justiça
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