Uma causa que hoje soma R$ 230 milhões em verbas trabalhistas e se arrasta há quase 35 anos está próxima do fim. Oito professores, demitidos pelo Ceub em 1991 após um movimento grevista, negociam um acordo, intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para encerrar o litígio. Antes de chegar à Corte, a causa percorreu com êxito todas as instâncias trabalhistas e está pendente de julgamento há 15 anos, como o processo trabalhista mais antigo no STF. A ação foi remetida ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, em 7 de maio deste ano, com o objetivo de uma conciliação entre as partes, por determinação do relator no STF, ministro Nunes Marques. Duas audiências foram realizadas, sendo a última nesta terça-feira.
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Repercussão geral
No STF, a ação será julgada com repercussão geral, ou seja, a decisão sobre o grupo de oito professores servirá de base para casos similares em todo o país. O Supremo vai fixar uma tese sobre a possibilidade, ou não, de "demissão sem justa causa de professor sem prévia instauração de inquérito administrativo, apesar de previsão no regimento interno da instituição privada de ensino". Segundo o advogado Roberto Caldas (foto), do escritório Roberto Caldas Advocacia, que representa professores e os herdeiros, os autores da ação foram demitidos por perseguição política e com violação à estabilidade provisória garantida a eles, que eram dirigentes de associação, e em desacordo com previsão do regimento interno do Ceub, que impedia demissão imotivada. "As verbas discutidas no processo são de caráter exclusivamente alimentar, destinadas ao sustento dos autores, isso é um agravante para a urgência no encerramento", argumenta o advogado.
Esperança
O caso vai completar 35 anos em agosto. Desde a demissão em 1991, dois professores morreram, a viúva de um dos autores tem 92 anos, com comorbidades, outro enfrenta doença grave. Todos são idosos. As verbas que pleiteiam está calculada e assinada por peritos contadores e homologada por sentença judicial, segundo o escritório Roberto Caldas Advocacia. Professora aposentada que coordena o grupo de docentes que entrou com a ação judicial, Maria Izabel Brunacci (na foto, ao centro) tem esperança de que o processo chegue ao fim. "A angústia que esse tempo de espera nos provoca é enorme, por isso, a esperança é uma forma de resistência", afirma.
Mesmo patamar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022.
Elas em alta
A advocacia brasileira teve dois escritórios liderados por mulheres reconhecidos na edição 2026 do ranking internacional Chambers and Partners. Em Brasília, Gabriela Rollemberg e o escritório que leva seu nome figuram entre os destaques da publicação na área de direito eleitoral. No Paraná, Rogéria Dotti e a Dotti Advogados também foram reconhecidas pelo guia, referência mundial na avaliação da advocacia.
Pró-Vitima chega aos 4 anos com participação no caso Mariana Ferrer
Na mesma semana em que participou do julgamento do caso Mariana Ferrer no Supremo Tribunal Federal (STF) e colaborou com a anulação da absolvição do acusado de ter estuprado a jovem em 2018, o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) promoveu um evento para celebrar seus quatro anos de fundação e divulgar sua mais nova inciativa: o programa Reexistir, voltado ao acolhimento jurídico, médico e psicológico de quem sobreviveu a algum tipo de violência. O encontro ocorreu em São Paulo e reuniu mais de 70 representantes de diferentes setores da sociedade civil organizada. Em seu pronunciamento, a presidente do Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos (foto), promotora de Justiça do MP de São Paulo, listou conquistas alcançadas pela entidade. Entre os resultados, a jurista citou o avanço da tramitação em Brasília-DF do Estatuto da Vítima. O Projeto de Lei 3.890, que teve minuta elaborada pelo Pró-Vítima, está em tramitação no Senado. Prevê reparação (inclusive, financeira) e acolhimento humanizado e especializado (psicológico, jurídico e social) a vítimas de catástrofes, de acidentes, de homicídios, de feminicídios e de epidemias.
Herói
O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o presidente Lula em cerimônia com a presença da direção da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na sanção do Projeto de Lei 3663/2023, que inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva (foto) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O procurador da República Pedro Jorge foi assassinado em 1982, três meses depois de oferecer denúncia contra oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, um deputado estadual e outras 21 pessoas envolvidas na fraude financeira que ficou conhecida como "Escândalo da Mandioca". Segundo a denúncia, eles se passavam por produtores rurais e conseguiam empréstimos no Banco do Brasil para cultivar mandioca. Depois, alegavam que a seca havia destruído a lavoura e recebiam o seguro agrícola. Pedro Jorge foi ameaçado, mas fez o seu trabalho. O projeto que originou a homenagem foi uma iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Frase
"Nós todos temos histórias de terror para contar. Outro dia fiz uma audiência de um litígio material que nasceu há 126 anos. (...) Depois de ler 30 volumes, descobri que eu estava impedido, porque meu avô havia proferido a sentença de primeiro grau em 1942", ministro Flávio Dino, do STF
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