Por Igor Montalvão* — A reforma tributária em implementação no Brasil está em fase de transição, com a cobrança integral dos novos tributos (CBS e IBS) prevista apenas para 2027. No entanto, especialistas alertam que empresas que começarem o planejamento agora tendem a enfrentar menos custos e riscos no futuro, enquanto aquelas que adiarem a adaptação podem pagar um preço mais alto.
O ano de 2026 é considerado de transição e testes. Ninguém vai pagar imposto novo ainda, desde que sigam as regras formais para emissão dos documentos fiscais. Mas esse período é crucial para que as empresas realizem ajustes em sistemas, processos, contratos e estrutura de governança corporativa.
Para empresas do lucro presumido, 2026 será o último ano sob o regime cumulativo de PIS e COFINS. Em 2027, com a reforma tributária já em vigor, essa distinção desaparece e as regras do jogo se igualam, pois as duas modalidades de apuração (lucro presumido e lucro real) estarão sujeitas à mesma alíquota de CBS e às mesmas regras de creditamento amplo e irrestrito.
Além disso, empresas do lucro presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões já enfrentam em 2026 um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso significa que o planejamento para migração de regime ou ajuste de estratégia tributária precisa ser feito agora, não em 2027.
Empresas que usarem 2026 para testar processos, ajustar sistemas e preparar a documentação fiscal necessária estarão em posição de vantagem competitiva em 2027. Quem esperar o último momento pode enfrentar custos de adaptação emergenciais, multas por erros de conformidade e perda de oportunidades de aproveitamento de créditos.
A adaptação à reforma tributária exige uma revisão estruturada das principais áreas do negócio. Entre os pontos que devem ser revisados estão: análise de regime tributário (lucro presumido versus lucro real), revisão de contratos com fornecedores e clientes, parametrização de sistemas de emissão de documentos fiscais, gestão de créditos fiscais, fluxo de caixa e obrigações acessórias.
Um bom planejamento tributário não se limita a reduzir a carga tributária. Ele contribui para a previsibilidade financeira, reduz riscos fiscais, fortalece a governança corporativa e aumenta a segurança das decisões empresariais. Mais do que economizar tributos, um planejamento adequado sustenta previsibilidade e competitividade.
O planejamento tributário deixou de ser apenas uma questão contábil. É uma decisão estratégica de negócio que envolve toda a cadeia de valor da empresa, desde fornecedores até clientes finais. Quem entender isso agora estará à frente da concorrência em 2027.
Para empresas que ainda não revisaram os impactos da reforma tributária, este é o momento. O período de transição de 2026 oferece uma janela de oportunidade para fazer ajustes sem a pressão da cobrança imediata dos novos tributos.
Sócio da MSL Advocacia de Negócios, advogado e professor, formado pela PUC-MG. Possui especialização em direito empresarial pela PUC-RS e em direito socieo pelo EBRADI*
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