Por Manoel Arruda, Advogado* — A Constituição de 1988 ocupa um lugar especial na história brasileira. Promulgada após duas décadas de regime militar, simbolizou a recuperação das liberdades políticas, a ampliação dos direitos fundamentais e a promessa de uma sociedade mais democrática e inclusiva.
Quase quatro décadas depois, porém, é necessário perguntar se o pacto inaugurado naquele momento ainda conserva sua capacidade de organizar o país e responder aos desafios do presente. Questionar seus resultados não significa negar sua importância. A "Constituição Cidadã" consolidou eleições diretas, ampliou a participação democrática, estruturou o Sistema Único de Saúde e reconheceu direitos sociais fundamentais. O problema está na distância crescente entre suas promessas e a realidade.
O Brasil continua enfrentando graves deficiências na segurança, na educação e na saúde. Simultaneamente, o sistema político tornou-se mais fragmentado, oneroso e distante do cidadão. A administração pública permanece marcada por privilégios e baixa capacidade de execução, enquanto o Judiciário passou a ocupar espaço cada vez maior em decisões políticas.
Esses problemas não decorrem apenas do texto constitucional. Revelam a permanência de estruturas muito anteriores a 1988. Raymundo Faoro identificou na formação brasileira uma ordem patrimonialista, caracterizada pela dificuldade de separar os interesses públicos daqueles dos grupos que controlam o Estado.
Em vez de funcionar sempre por regras gerais, impessoais e previsíveis, o poder público é frequentemente utilizado para preservar posições e distribuir vantagens. No campo econômico, essa estrutura aparece no "capitalismo de laços" descrito por Sérgio Lazzarini: empresas, bancos, fundos públicos e agentes políticos conectam-se por redes societárias e pessoais. Nesse ambiente, o êxito econômico pode depender menos da competição e mais do acesso aos centros de decisão.
A redemocratização não eliminou essas estruturas. A população conquistou o direito ao voto, mas as elites conservaram grande capacidade de controlar partidos, candidaturas, recursos públicos e processos decisórios. Até mesmo as tentativas de modernização foram absorvidas por essa lógica. Na década de 1990, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu abertura econômica, privatizações e reformas administrativas. O Plano Real foi uma conquista histórica, sobretudo por proteger os mais pobres dos efeitos destrutivos da inflação.
Entretanto, o mesmo governo apoiou a introdução da reeleição para os cargos do Executivo. Com ela, os governantes passaram a administrar não apenas para executar seus programas, mas também para permanecer no poder. A disputa eleitoral incorporou-se ao cotidiano do governo, favorecendo políticas de curto prazo e o uso estratégico da máquina pública.
Essa contradição resume um dos dilemas brasileiros: aqueles que pretendem modernizar o Estado frequentemente acabam condicionados pelas estruturas que desejavam reformar. O pacto de 1988 também produziu uma crescente transferência de decisões políticas para o Judiciário. Tribunais independentes são indispensáveis à democracia, mas existe diferença entre controlar a legalidade dos atos públicos e substituir continuamente as escolhas dos representantes eleitos.
Quando decisões fundamentais passam a depender excessivamente de magistrados, surge o risco de uma "juristocracia": um sistema em que questões centrais são resolvidas por uma elite judicial não submetida diretamente ao voto. A consequência pode ser o enfraquecimento do Legislativo, do Executivo e da responsabilidade dos governantes perante o eleitor.
No campo social, os resultados também são contraditórios. Programas de transferência de renda cumprem papel relevante na redução imediata da pobreza, mas, isoladamente, não asseguram emancipação. Precisam estar acompanhados de educação de qualidade, qualificação profissional, crescimento econômico e acesso ao emprego.
O mesmo contraste aparece na saúde e na educação. A universalização do acesso representou um avanço, mas quantidade e qualidade não são equivalentes. Filas prolongadas no sistema de saúde e resultados educacionais insatisfatórios demonstram que reconhecer um direito não basta para torná-lo efetivo.
É nesse sentido que se pode falar em esgotamento do pacto de 1988. Isso não significa que a Constituição tenha perdido sua validade ou que suas conquistas devam ser abandonadas. O esgotamento ocorre quando as instituições conservam sua forma jurídica, mas perdem a capacidade de produzir confiança, estabilidade e resultados.
O Brasil precisa preservar as liberdades conquistadas em 1988, mas também reconhecer que nenhum arranjo institucional é intocável. Uma reforma verdadeira deve fortalecer a separação de Poderes, reduzir privilégios, recuperar a responsabilidade dos representantes eleitos e tornar o Estado mais impessoal e eficiente.
A Constituição de 1988 encerrou um ciclo autoritário. O desafio atual é renovar o pacto democrático sem destruir as liberdades conquistadas — e sem preservar as estruturas que impedem essas liberdades de produzir uma sociedade verdadeiramente próspera, justa e aberta.
Senador suplente e presidente do União Brasil (DF)*
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