Por Henrique Smidt Simon* — A crise que hoje atinge o Supremo Tribunal Federal não começou com o caso Master. Ela apenas encontrou, nesse episódio, um ponto de concentração de problemas que já vinham se acumulando: mudanças de entendimento, questionamentos sobre a condução de investigações, disputas em torno do sigilo de processos e uma crescente dificuldade de parte da sociedade em compreender os critérios usados pela Corte.
Esse ambiente de desconfiança é especialmente grave porque o STF ocupa uma posição singular. Julga autoridades de alto escalão, interfere em temas políticos e eleitorais e, agora, precisa lidar com suspeitas e acusações que alcançam integrantes do próprio Tribunal. O problema, portanto, não está apenas no conteúdo das denúncias ou nas acusações trocadas entre ministros. Está, também, na forma como a instituição responde a elas.
Quando decisões semelhantes parecem seguir caminhos diferentes, quando há dúvidas sobre os critérios usados para manter ou retirar sigilos e quando ministros aparecem com frequência em ambientes empresariais, políticos ou privados ao lado de pessoas interessadas em decisões da Corte, cresce a percepção de proximidade excessiva entre o Tribunal e atores externos. Isso não significa, por si só, irregularidade. Mas, em momentos de crise, a percepção institucional também importa.
O STF enfrenta, agora, um dilema difícil. Se arquivar procedimentos, parte da sociedade poderá enxergar proteção corporativa. Se houver responsabilização, outros setores poderão interpretar o movimento como perseguição. Em ambos os casos, há risco de aprofundamento da desconfiança. É por isso que o aspecto mais importante, neste momento, não é apenas o resultado final das investigações, mas a credibilidade do caminho percorrido até ele.
As questões jurídicas são relevantes. É preciso saber como as provas foram obtidas, quem autorizou determinados atos, qual foi o papel da Polícia Federal e do Ministério Público e se as defesas tiveram acesso adequado aos elementos produzidos. Também será necessário esclarecer se os procedimentos relacionados a diferentes ministros devem tramitar juntos ou separadamente.
Mais importante ainda será verificar a qualidade das provas. Direito Penal não pode se sustentar em fragmentos, impressões ou recortes de mensagens. A cadeia de custódia, o contexto dos documentos e a regularidade dos atos de investigação são fundamentais para que qualquer conclusão seja legítima. Nesse ponto, a prudência é indispensável. O que veio a público até agora pode justificar investigação e esclarecimentos, mas não autoriza conclusões automáticas sobre corrupção, favorecimento ou influência político-partidária.
Ao mesmo tempo, o comportamento público dos ministros importa. Acusações pessoais, embates televisionados e manifestações fora do campo técnico ampliam a percepção de que a Corte está dividida em grupos e interesses. Esse tipo de exposição fragiliza a autoridade institucional do Tribunal.
A perda de confiança nas instituições tem consequências que ultrapassam o próprio STF. Quando a sociedade deixa de acreditar que investigações e julgamentos seguem regras previsíveis, abre-se espaço para discursos segundo os quais todo o sistema é manipulado, corrupto ou incapaz de se corrigir. Esse ambiente favorece soluções simplistas e autoritárias.
A Polícia Federal também precisa ser preservada desse desgaste. Investigações complexas exigem coordenação, estabilidade e uma cadeia de comando clara. Disputas sobre competência, validade de atos ou condução dos procedimentos podem consumir tempo, fragmentar apurações e comprometer a eficiência investigativa.
Na Procuradoria-Geral da República, a independência precisa não apenas existir, mas ser percebida. Em casos dessa dimensão, transparência e afastamento de qualquer aparência de conflito de interesses são tão importantes quanto a correção jurídica das decisões. O STF, por sua vez, terá de demonstrar que consegue lidar com acusações envolvendo seus próprios integrantes sem abandonar as garantias processuais e sem transformar divergências jurídicas em conflitos pessoais.
O desafio é grande porque a crise já não é apenas jurídica. É também institucional e reputacional. A saída dependerá menos de discursos fortes e mais de procedimentos claros, provas confiáveis e decisões tecnicamente fundamentadas. Em um momento como este, recuperar a confiança pública, talvez, seja tão importante quanto julgar corretamente os casos.
Professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB)*
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