A crise de confiança no Supremo Tribunal Federal, os limites da atuação dos ministros e a necessidade de mudanças no sistema de Justiça estão no centro do debate sobre o futuro do Judiciário brasileiro. Em entrevista, o presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando Pereira, mestre e doutor em direito pela Universidade do Paraná, defende a apuração de suspeitas envolvendo integrantes da Corte, critica o que considera excessos do STF e cobra reformas como a adoção de mandatos para ministros, o fortalecimento das decisões colegiadas e regras mais rigorosas de transparência. Pereira também questiona a atuação do Conselho Federal da OAB e defende eleições diretas para a escolha de sua direção nacional. Para ele, recuperar a credibilidade das instituições exige que ninguém esteja acima da lei.
Passada a eleição, qual é o futuro do Judiciário e como o STF poderá recuperar a confiança da população sem comprometer a independência dos ministros?
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Não existe nenhum botão mágico. A confiança no Supremo caiu ao pior nível da história. Mais de 60% dos brasileiros dizem confiar pouco ou nada no STF, e isso é um drama para a democracia. A confiança se reconstrói com investigação de quem precisa ser investigado, com punição e saída do tribunal se houver culpa, e com absolvição se não houver. A percepção de que há gente acima da lei é o que destrói a credibilidade, e a demora em abrir investigação alimenta essa percepção. Independência dos ministros nunca foi sinônimo de imunidade. Um Supremo forte é condição da democracia, e a primeira vítima de qualquer regime autoritário, de direita ou de esquerda, é o Judiciário. Justamente por isso, a Corte precisa ser a primeira a demonstrar que a lei vale para seus integrantes. Com a eleição encerrada, acabou também o pretexto de que qualquer apuração seria contaminada pelo calendário eleitoral. É hora de seguir com as apurações. E nisso o PGR, Paulo Gonet, tem papel importante. Por que até hoje, quase um ano depois da prisão de Vorcaro, a Procuradoria não apresentou nenhuma denúncia sobre o caso? Essa inércia é inexplicável.
Quais medidas deveriam ser adotadas?
Separo dois planos. O imediato é a apuração dos fatos já conhecidos, com rigor e sem seletividade, fortalecendo a presidência do ministro Fachin. O estrutural é a reforma que a OAB-PR defende, com outras entidades, com transparência, Código de Conduta, mandato para ministros, novas regras de impedimento e limites a decisões individuais. Apoio o Código de Conduta, mas com uma ressalva que tenho repetido. O que vimos no Supremo se resolve no Código Penal, não no Código de Ética. Código de Ética serve para a zona cinzenta, como saber se um ministro pode ir a evento patrocinado por empresa com causa no tribunal. Acusação de corrupção e lavagem de dinheiro é outra coisa, e o código não pode virar cortina de fumaça para evitar a investigação de crimes previstos no velho Código Penal de 1940.
Em que situações a Corte ultrapassa suas competências e como estabelecer limites sem enfraquecer o controle constitucional?
Desde a posse, critico um ativismo nunca visto no Supremo. Há sinais claros de excesso. Um inquérito como o das fake news, aberto de ofício e que já passa de sete anos sem perspectiva de fim, é mais expressivo. Todos esperam que o ministro Fachin enterre esse inquérito. O uso desse mesmo inquérito, em setembro, para atingir o ministro que relatava a investigação sobre o próprio relator é a demonstração mais grave do risco. Decisões monocráticas que interferem na atuação dos outros Poderes e ficam meses sem referendo do colegiado são outro. O caminho para conter esses excessos é fortalecer a colegialidade, e não reduzir a jurisdição constitucional.
Qual deveria ser o papel da OAB?
A OAB não é um conselho profissional como os outros. O Estatuto nos dá o compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica e a boa aplicação das leis, e isso inclui lutar por um Judiciário melhor. Diante de uma crise envolvendo ministros, a Ordem tem o dever de cobrar apuração, de pedir as medidas cautelares cabíveis e de propor mudanças estruturais, sempre com o mesmo critério para todos. A OAB do Paraná fez a sua parte. Outras Seccionais, também. O Conselho Federal se omitiu de forma grave. A OAB Nacional vem perdendo legitimidade.
A OAB tem sido suficientemente firme?
Algumas OABs estaduais foram firmes. O Conselho Federal não entendeu o tamanho da crise. A primeira manifestação nacional foi contida, e a resposta concreta veio na forma de um rito em várias etapas que, na prática, redundou em nada. É necessário retomar com urgência o tema da democratização da eleição da Diretoria do Conselho Federal. Temos 30 anos com a chapa única como regra, com escolhas sem a participação dos advogados. Nós da OAB do Paraná vamos começar uma campanha forte pela democratização, expondo ao país como as coisas funcionam mal nesse Conselho Federal burocratizado e desconectado da advocacia e da sociedade.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, a OAB-PR defendeu seu afastamento. Quais fatos e fundamentos jurídicos sustentam essa posição, e qual seria o caminho institucional adequado para apurá-los?
Por muito menos, o CNJ já afastou dezenas de juízes. Os fatos estão no relatório da Polícia Federal extraído do celular de Daniel Vorcaro, tornado público pelo ministro André Mendonça. Ali aparecem conversas e encontros atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e contratos com o escritório de sua esposa. Os dois pressupostos clássicos da cautela estão presentes. O primeiro é o risco à apuração, já que dois dias depois da divulgação o ministro usou o inquérito das fake news, do qual é relator, para imputar condutas ao colega que preside a investigação que o alcança. O segundo é o dano institucional. A base legal existe e está na Loman. A defesa ampla terá seu lugar no processo. O que não se admite é que o investigado continue numa posição em que pode interferir na apuração.
Como garantir que o mesmo rigor seja aplicado a ministros de diferentes perfis sem seletividade política?
O critério tem de ser único, nunca ideológico. Quem é investigado não conduz investigação, e quem tem aparência de interesse não atua no caso. A OAB do Paraná não tem ministro de estimação.
Quais critérios deveriam orientar as próximas indicações para o STF e para os tribunais superiores?
A Constituição já exige notável saber jurídico e reputação ilibada. O problema é que esses requisitos viraram formalidade. Devem ser levados a sério, com exame público da trajetória profissional, da produção jurídica e de eventuais conflitos de interesse do indicado. Num momento de crise de confiança, a escolha deveria recair sobre quem tem biografia capaz de devolver credibilidade à Corte, e não sobre quem oferece lealdade a quem indica. As vagas que vão se abrir têm peso de décadas, e isso aumenta a responsabilidade de todos os envolvidos, do Presidente ao Senado.
O movimento por eleições diretas para a direção do Conselho Federal da OAB voltou ao debate. Qual é sua posição sobre a proposta?
Defendo a eleição direta há mais de dez anos. Fui o relator do voto que levou o Conselho Pleno da OAB-PR, em maio de 2020, a se posicionar pela eleição direta para a presidência do Conselho Federal, com voto pela internet e facultativo. A democracia na OAB funciona muito bem nas subseções e nas seccionais, e falha justamente na escolha da direção nacional. O modelo indireto do Estatuto de 1994 é mal desenhado e tem uma consequência política concreta. Um Conselho Federal que não tem o voto da advocacia é visto pelos tribunais superiores como uma entidade fraca, e isso tira da Ordem o protagonismo para enfrentar atos arbitrários desses tribunais. A crise do Supremo mostrou o custo dessa fraqueza.
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.