Há 15 anos, a Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Distrito Federal atua como um canal de participação da sociedade e de apoio à fiscalização dos recursos públicos. Nesse período, a unidade enfrentou desafios como a falta de quadro próprio e de autonomia administrativa e financeira, mas também ampliou a integração com outras instituições, a acessibilidade dos serviços e o uso das manifestações dos cidadãos como fonte estratégica para o controle externo. Em entrevista ao Direito&Justiça, a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira fala sobre a trajetória da Ouvidoria, as transformações no perfil das demandas, as conquistas e os próximos desafios para aproximar ainda mais a instituição da sociedade.
A Ouvidoria do Ministério Público de Contas do DF completa 15 anos. Quais foram os principais desafios?
Sem dúvida, fazer mais com muito pouco. A nossa Ouvidoria não possui quadro próprio, e o MPCDF não possui autonomia administrativa e financeira, uma distorção que, infelizmente, vem de nossa Constituição Federal. Com isso, servidores, por exemplo, precisam ser cedidos pelos gabinetes de procurador, uma mão de obra que faz falta no dia a dia, mas que é absolutamente necessária para fazer a Ouvidoria funcionar, a fim de que possa ser, de fato, um canal efetivo entre a sociedade e o controle externo, e, não apenas, uma unidade de recebimento de manifestações.
E as principais conquistas?
A maior conquista foi contribuir para que a Ouvidoria se coloque, de fato, como um instrumento de participação social, transparência e apoio ao controle externo. Para isso, avançamos na integração com outras instituições, especialmente por meio da Rede Ouvir-DF; na acessibilidade dos nossos serviços e no reconhecimento de que as manifestações dos cidadãos constituem informação estratégica para o trabalho do Ministério Público de Contas.
Quais são os serviços prestados pela Ouvidoria do MPCDF e como o cidadão pode se dirigir a ela?
A Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação relacionados às atividades do MPCDF e à fiscalização dos recursos públicos distritais. O cidadão pode nos procurar presencialmente, no 8º andar do prédio do TCDF, que fica do lado do Palácio do Buriti, ou pelo nosso site (https://mpc.tc.df.gov.br/ouvidoria/competencias-do-mpc/), e-mail (mpc_df_ouvidoria@tc.df.gov.br) e, ainda, pelo telefone e WhatsApp (61) 3314-2891. Nosso compromisso é oferecer um canal simples, acessível e seguro de participação.
Ao longo desses 15 anos, quais foram as principais transformações no perfil das manifestações recebidas pela Ouvidoria e nas demandas apresentadas pelos cidadãos?
As demandas se tornaram mais diversificadas e complexas. Além das manifestações tradicionais, o cidadão passou a exigir mais transparência, acesso à informação e respostas rápidas. A transformação digital também mudou profunda e drasticamente a forma de interação com a Ouvidoria e trouxe novos desafios, inclusive relacionados à qualidade, à autenticidade e ao tratamento das informações recebidas.
De que maneira as manifestações da sociedade contribuem para o trabalho do Ministério Público de Contas e para o aprimoramento da fiscalização e do controle dos recursos públicos?
Elas funcionam como uma importante fonte de informação para o controle externo. Muitas vezes, é o cidadão que identifica primeiro uma falha na prestação de um serviço, uma irregularidade ou uma situação que merece ser fiscalizada. Quando tratamos essas manifestações de forma qualificada, transformamos a escuta da sociedade em informação capaz de orientar e aprimorar a atuação institucional. Os dados também compilados anualmente podem identificar e focar áreas de interesse para a melhoria de serviços, política e governança públicos.
Além de receber reclamações e denúncias, a Ouvidoria também desempenha um papel de aproximação entre a instituição e a sociedade. Como fortalecer esse diálogo e ampliar a participação dos cidadãos no controle da administração pública?
Precisamos ir além de esperar que o cidadão procure a instituição. É necessário aproximar a Ouvidoria da sociedade, com uma linguagem simples, ampliando a divulgação dos canais existentes; garantindo a acessibilidade e com a disposição real de dialogar com o controle social em todas as situações em que formos competentes.
No dia de hoje, haverá um evento comemorativo para celebrar os 15 anos da Ouvidoria do MPCDF. O que está sendo preparado e o que o público pode esperar do evento?
Será, sobretudo, um momento de celebração e reflexão. Faremos o lançamento da Revista Comemorativa dos 15 anos da Ouvidoria do MPCDF, que reúne 11 artigos e 19 autores, com contribuições de integrantes da Rede Ouvir-DF, especialistas e representantes da sociedade civil. Também homenagearemos, com orgulho, nossos ex-Ouvidores e os autores da publicação. O encerramento contará com palestra da Dra. Rose Cyrillo, referência nacional em Ouvidoria Pública, integridade e prevenção aos assédios.
Olhando para o futuro, quais são as prioridades e expectativas para a Ouvidoria do MPCDF?
Nossa prioridade é tornar a Ouvidoria cada vez mais acessível, integrada e capaz de transformar manifestações em inteligência para o controle externo. Queremos avançar no uso responsável da tecnologia; fortalecer a análise de dados; ampliar a inclusão e a acessibilidade e intensificar a cooperação com outras ouvidorias e com a sociedade. A tecnologia deve aproximar o cidadão, nunca criar uma nova barreira.
Que mensagem a senhora gostaria de deixar para os cidadãos que utilizam ou podem utilizar esse canal de participação e controle social?
O controle social tem nas Ouvidorias uma ferramenta poderosa de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, no combate à corrupção e à má gestao. Cada denúncia, sugestão, reclamação ou pedido de informação pode contribuir para melhorar a gestão e proteger os recursos públicos. Não tenham medo! A nossa Ouvidoria também recebe denúncias anônimas, porque sabemos que o temor de retaliações é real. Após o protocolo, todas essas manifestações são cuidadosa e tecnicamente analisadas pelos procuradores do MPCDF, de acordo com as suas áreas de atuação. Queremos que a sociedade conheça, utilize e confie nesse canal. A Ouvidoria só cumpre plenamente sua missão quando o cidadão participa.