Por Og Pereira de Souza* - Os Correios abriram um Banco de Oportunidades para que empregados interessados possam atuar em outros órgãos e entidades da Administração Pública. A iniciativa, parte do plano de reestruturação da empresa, é louvável e aponta para algo maior: o Estado precisa de um mecanismo permanente para reaproveitar empregados públicos concursados atingidos por extinções e reestruturações.
O tema foi levado pelo Movimento Reaproveita Brasil (MRB) e entidades que o integram, pela ANPEPF e pelo Sinape ao ex-Ministro Gilberto Carvalho, coordenador de campanha do presidente Lula, que reconheceu a dimensão social da pauta. A proposta agora dirigida ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é a criação de um Banco de Talentos das Estatais, sob coordenação da Sest.
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Poderiam se cadastrar, voluntariamente, empregados celetistas que ingressaram por concurso em empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, na ativa ou já desligados, como os do setor elétrico após a desestatização da Eletrobras, desde que o desligamento decorra de extinção, privatização ou redimensionamento da empresa ou do Estado. Um aplicativo gerido pelo MGI cruzaria, com regras claras e objetivas, o perfil de cada profissional com as vagas abertas ou prestes a abrir. Uma norma adequada determinaria que as estatais, antes de lançar concursos, consultassem o banco e dessem preferência a esses empregados nas vagas decorrentes de aposentadorias e outros desligamentos.
Há espaço para isso. Segundo o "Panorama das Estatais", do próprio MGI, as dez maiores estatais federais somam atualmente entre 25 mil e 30 mil postos abaixo do limite máximo de quadro autorizado. Parte dessas vagas poderia ser ocupada por quem já conhece a cultura e os controles do setor público, com economia em seleção e treinamento, respeitadas a autonomia de cada empresa e a compatibilidade entre os cargos.
A experiência internacional reforça o argumento. Na Alemanha, o Código Social (SGB III, §§ 110 e 111) prevê as "Transfergesellschaften": acordo pelo qual trabalhadores atingidos por reestruturações passam por uma empresa de transição, com subsídio público complementado pelo antigo empregador, enquanto se requalificam e são encaminhados a quem precisa contratar. O modelo, voltado para a iniciativa privada, mostra que uma das maiores economias do mundo trata a preservação de emprego e renda como questão social, não apenas contábil, e pode inspirar uma solução para reaproveitamento de empregados públicos brasileiros. Nossas desigualdades muito mais profundas tornam essa dimensão ainda mais relevante.
Dispensar profissionais concursados, experientes e formados com recursos públicos para, em seguida, abrir concursos para funções equivalentes é desperdício de capital humano e de dinheiro do contribuinte. O Banco de Talentos não cria privilégio nem afasta o concurso: valoriza quem já foi aprovado em concurso público e ganhou experiência prática e treinamento dentro de uma empresa estatal. As entidades estão abertas a sentar com o MGI, ouvir sugestões e construir outras formas de reaproveitamento. Os Correios deram o primeiro passo; o MGI pode transformá-lo em política de Estado.
*Advogado, especialista em direito e jurisdição pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF), foi procuradorda Infraero. É presidente do Sindicato Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais (Sinape)
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