
O Ipea aponta que 57% da população brasileira são pretos e pardos. Mas essa realidade está bem distante da composição do Judiciário. Segundo dados apresentados pelo presidente do STF, Edson Fachin, pessoas negras representam cerca de 15% da magistratura e 28% dos servidores. No segundo grau e nos tribunais, a participação de magistrados negros cai para 11%, enquanto apenas um quarto dos cargos de chefia entre servidores é ocupado por pessoas negras. "O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da história, mero espectador da desigualdade racial. Muitas vezes, o Judiciário brasileiro foi o avalista dessa história de exclusão", disse Fachin ao participar do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), no Rio de Janeiro.
Candidatas negras
No evento, o ministro Edson Fachin afirmou que, se estivesse na posição de quem decide sobre a indicação das próximas vagas no STF, reconheceria a existência de candidatas negras com condições de exercer a função. "Há magistradas negras à altura desse lugar", declarou.
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STF inaugura escultura do Oxê de Xangô
Uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e patrimônio da cultura afro-brasileira, passou a compor o hall do Salão Nobre do STF. A obra foi instalada na terça-feira pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, em homenagem à Semana Nacional da Consciência Negra.
A homenagem atende a uma solicitação feita pelo Instituto de Defesa do Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, em reconhecimento à decisão do STF que entendeu que a presença de símbolos religiosos em locais e órgãos públicos não fere a laicidade do Estado.
Ministro conclui julgamento da Operação Faroeste e se aposenta
Ao concluir como relator os julgamentos da Operação Faroeste, que condenou duas desembargadoras e um juiz pela venda de decisões judiciais, o ministro Og Fernandes deixa a magistratura em decorrência da idade. Ele completa 75 anos em 26 de novembro. Abre-se, assim, uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a magistratura estadual a ser preenchida por nomeação do presidente Lula.
Og Fernandes deixa o STJ depois de 18 anos na Corte. Ele foi juiz, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e tornou-se ministro por indicação do presidente Lula. Antes de ser magistrado, Og era jornalista e trabalhou no Diário de Pernambuco. Agora ele pretende se dedicar à advocacia e atuar como voluntário em causas envolvendo condenações injustas.
Dados de ocorrências policiais sob sigilo no Rio
O STF julgou constitucional e manteve uma lei do Rio de Janeiro que protege dados pessoais de pessoas implicadas em ocorrências policiais. Para a Corte, a medida preserva a intimidade e a segurança de envolvidos e testemunhas, sem impedir o acesso da defesa a informações relevantes para a investigação. A lei estadual 5.061/2007 determina que endereços, telefones e números de documentos de envolvidos em ocorrências policiais sejam mantidos sob sigilo, com acesso restrito a integrantes da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário. A norma foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional).
Interesse no debate
Professor de direito constitucional, o diretor da Escola da AGU, João Carlos Souto, proferiu nesta semana duas palestras para os alunos da Universidade de Coimbra, em Portugal. A primeira, sobre o funcionamento e organização da Advocacia-Geral da União (AGU). A segunda, intitulada "Análise jurídica da interrupção voluntária da gravidez à luz do direito constitucional brasileiro". O auditório estava lotado de alunos da licenciatura, mestrado e doutorado, ávidos por informação e interessados em debater e perguntar. Eram da Polônia, Angola, Moçambique, Portugal e Brasil.
Frase
"O magistrado, branco, preto, indígena, qualquer que seja a sua declaração racial, necessariamente deve se posicionar de forma contundente contra toda forma de preconceito racial" Ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ
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