Por Roberval Casemiro Belinati, Primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF
Ataques às sedes dos Três Poderes, há três anos, envergonharam Brasília e o Brasil no cenário nacional e internacional, abalaram a confiança institucional do país e reforçam a necessidade de vigilância permanente em defesa do Estado Democrático de Direito.
O 8 de Janeiro de 2023 permanece como um dos episódios mais graves e simbólicos da história recente do Brasil. A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes da República não podem ser tratadas como excessos isolados ou manifestações políticas fora de controle. O que se viu naquele dia foi um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito, às instituições republicanas e aos fundamentos constitucionais que sustentam a convivência civilizada em nosso país.
À época, exercia a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do DF e acompanhei de perto todo o processo eleitoral de 2022. As eleições transcorreram com normalidade, segurança e transparência, reafirmando a confiança do eleitorado no sistema eletrônico de votação e na lisura do processo democrático. Houve ampla fiscalização, participação institucional e respeito ao resultado das urnas. O ambiente era de estabilidade e de plena normalidade constitucional. O que se seguiu, entretanto, rompeu de forma abrupta esse cenário.
Os atos de 8 de janeiro não foram expressão de liberdade política, mas violência organizada que colocou à prova a solidez das instituições democráticas brasileiras. Os atos de vandalismo daquele dia representaram um choque coletivo. Houve destruição deliberada do patrimônio público, agressão simbólica à República e tentativa de subversão da ordem democrática por meio da força. A confiança da sociedade na solidez das instituições foi duramente abalada.
Em artigo de minha autoria publicado no Correio Braziliense, em janeiro de 2025, sob o título "8 de janeiro foi um choque na democracia", destaquei a necessidade de reflexão responsável sobre aquele episódio. Três anos após os ataques às instituições, essa reflexão não perdeu atualidade. A democracia não é um dado imutável nem um patrimônio garantido por inércia. Trata-se de uma construção contínua, que exige vigilância permanente, respeito às regras do jogo democrático e compromisso efetivo com os valores constitucionais.
Brasília, concebida para ser o centro da democracia brasileira, foi injustamente associada àqueles atos de violência. Contudo, é preciso reconhecer que a resposta da sociedade foi firme e serena. A capital mobilizou-se em defesa da ordem, do patrimônio público e das instituições, reafirmando sua vocação histórica para o diálogo, a legalidade e a solução pacífica dos conflitos. Esse movimento foi fundamental para a recomposição da normalidade institucional.
É necessário afirmar de forma clara e inequívoca: o Estado não pode tolerar o descumprimento da lei. A liberdade de manifestação é um direito constitucional e deve ser plenamente assegurada. A violência política e a tentativa de intimidação das instituições, porém, não encontram amparo no Estado Democrático de Direito e não podem ser relativizadas.
Os responsáveis pelos atos devem responder na exata medida de sua culpabilidade. A responsabilização não decorre de espírito de revanche ou perseguição, mas de compromisso com a Justiça e com a preservação da ordem democrática. A impunidade fragiliza as instituições; o arbítrio, por sua vez, também as corrói. O único caminho legítimo é a aplicação firme, equilibrada e imparcial da lei.
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O debate político é essencial à democracia e deve ser estimulado. Contudo, precisa ocorrer dentro dos limites da legalidade, do respeito às instituições e à divergência. O Brasil é uma nação plural, e sua força reside justamente na capacidade de conviver com diferenças sem recorrer à violência ou à destruição.
O 8 de Janeiro deve permanecer como advertência histórica permanente. Não para aprofundar divisões, mas para reforçar a consciência coletiva de que a democracia exige cuidado contínuo. Defender o Estado Democrático de Direito é tarefa diária, que impõe responsabilidade a cidadãos, lideranças e instituições. O respeito à Constituição, à Justiça e às regras do jogo democrático é condição indispensável para a estabilidade institucional, a paz social e o futuro do Brasil.
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