Visão do Direito: Sem formação contínua não há independência judicial

"A independência judicial, para além da garantia constitucional, está firmada na autoridade técnica de quem julga"

Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - (crédito: Divulgação)

Por Vanessa Ribeiro Mateus, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

O sistema de Justiça passa por uma rápida transformação — marcada por disputas tecnológicas complexas e uma profusão de normas especializadas — que impõe à magistratura o seguinte desafio: cultivar a formação contínua, de modo a sustentar decisões robustas tecnicamente e manter um diálogo profícuo com a sociedade.

A independência judicial, para além da garantia constitucional, está firmada na autoridade técnica de quem julga. É imprescindível que juízas e juízes mantenham presença constante na vida acadêmica e contribuam para a renovação do pensamento jurídico e para a construção de referenciais teóricos sólidos em um país que demanda respostas institucionais cada vez mais sofisticadas.

Nas últimas décadas, a intensidade do trabalho, o aumento das demandas e o ritmo crescente dos processos reduziram a possibilidade de docência e reflexão sistemática, acabando por distanciar a magistratura das universidades. Muitos profissionais afastaram-se da produção intelectual — lacuna que empobrece o debate e restringe a difusão de experiências valiosas. Retomar essa ponte é dever de um Judiciário apto a influenciar a agenda pública em favor da eficácia da prestação jurisdicional.

A produção de conhecimento fortalece o Judiciário, porquanto uma magistratura intelectualmente ativa produz sentenças de maior qualidade, ao mesmo tempo em que colabora para melhorar políticas públicas em áreas sensíveis. A pesquisa jurídica, uma vez enraizada na vivência cotidiana das varas, câmaras e turmas, cria conexão com os cidadãos, qualifica discussões legislativas e oferece ao país diagnósticos precisos sobre assuntos relevantes, como segurança pública, proteção social e desenvolvimento econômico.

Por essa razão, a gestão que ora iniciamos na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deverá liderar um esforço nacional para aproximar juízes dos cursos de pós-graduação, centros de pesquisa e ambientes de inovação jurídica, por meio de uma política de incentivo ao aperfeiçoamento acadêmico, que, ao cabo, ampliará a capacidade de formulação do Judiciário. A circulação do pensamento de juízas e juízes nos círculos universitários gerará um conhecimento aplicado, que vai ampliar horizontes interpretativos e estimular soluções mais refinadas para conflitos complexos.

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) oferece um exemplo ilustrativo de como esse movimento pode ser construído com método e resultados tangíveis. Em 2020, a entidade, então sob nossa gestão, concebeu um programa para reintroduzir juízes nessas trilhas de formação avançada. A iniciativa instituiu parcerias, alinhou calendários, abriu portas e redesenhou caminhos, com convênios que inseriram dezenas de colegas em mestrados e doutorados, cujos desdobramentos, afora a confecção de teses e dissertações, incluem a publicação de livros e coletâneas.

Essas iniciativas demonstram que a formação avançada deixa de ser um projeto individual e se converte em política estruturante. O que ocorreu em São Paulo é um laboratório bem-sucedido do que pode ser adaptado, ampliado e coordenado nacionalmente. A AMB tem abrangência representativa, capilaridade federativa e credibilidade institucional suficientes para articular universidades públicas e privadas, incentivar grupos de pesquisa e promover intercâmbios acadêmicos que espelhem a diversidade regional da magistratura.

É importante que os magistrados retomem o lugar de protagonismo na discussão doutrinária - espaço de onde nunca deveriam ter saído. E é importante que participem da formação dos novos profissionais do direito, para que os graduandos conheçam a magistratura de forma efetiva e, assim, possamos continuar atraindo os melhores quadros.

Ao apoiar a presença de juízas e juízes na vida acadêmica, a AMB reafirma sua missão histórica. A autoridade intelectual é parte indissociável da autoridade democrática - e uma magistratura que pensa, pesquisa e publica constrói um Judiciário mais efetivo, mais respeitado e mais preparado para os desafios do nosso tempo.

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  Eixo Capital. Marcos Oliveira, advogado, sócio da Vallya Participações Foto: Divulgação
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  Eixo Capital. Deana Weikersheimer, advogada especialista em Direito Digital e sócia do WCW Advogados Associados Foto: Divulgação
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  Eixo Capital. Marco Tulio Castro, advogado especialista em Direito Digital e sócio do WCW Advogados Associados Foto: Divulgação
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  Eixo Capital. Felipe Maranhão, advogado especialista em crimes cibernéticos e sócio do Tórtima, Galvão & Maranhão Advogados Foto: Divulgação

Por Correio Braziliense

postado em 08/01/2026 06:01 / atualizado em 08/01/2026 16:21