Entrevista: União e inteligência para enfrentar o crime organizado

Ao Direito&Justiça, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirma que sua gestão terá três prioridades: combate ao crime organizado, desenvolvimento humano e social e sustentabilidade

Eixo Capital. Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia - (crédito: Divulgação)

Eleito por aclamação para presidir o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, assumiu o cargo em dezembro para um mandato de um ano à frente da entidade que reúne e representa os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país. Em entrevista ao Direito&Justiça, Maia afirma que sua gestão terá três prioridades: combate ao crime organizado, desenvolvimento humano e social e sustentabilidade. O trabalho do CNPG é ajudar os MPs a se integrarem e focarem em colaboração para uma atuação conjunta diante dos problemas complexos do país.

Natural de Salvador, Pedro Maia, 45 anos, está há 21 anos na carreira no MP baiano. Ingressou no MP em 2004 e integrou a lista tríplice para procurador-geral de Justiça como o mais votado nas últimas cinco eleições. Em Salvador, Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Atualmente, é titular da Promotoria de Tóxicos de Salvador.

Quais são as prioridades da sua gestão à frente do CNPG?

A minha gestão à frente do CNPG está estruturada em três eixos estratégicos complementares: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade. Na segurança pública, a prioridade é fortalecer o enfrentamento qualificado ao crime organizado, com integração efetiva entre os Ministérios Públicos, compartilhamento de inteligência, atuação coordenada e foco na desarticulação das facções e milícias, inclusive, por meio da asfixia financeira e da responsabilização de lideranças. Isso inclui também a proteção da vítima e a retomada de territórios e espaços públicos dominados pela criminalidade. O eixo do desenvolvimento humano reconhece que segurança duradoura exige redução de desigualdades, fortalecimento de políticas públicas e defesa dos direitos fundamentais. O Ministério Público tem papel central na indução de soluções estruturais nas áreas de infância e juventude, educação, saúde, igualdade racial e de gênero, sempre recolocando a vítima no centro do sistema de justiça, não apenas como destinatária da resposta penal, mas como sujeito de direitos. Já a sustentabilidade envolve a proteção do meio ambiente, o enfrentamento aos crimes ambientais e a defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite limites ecológicos e sociais. O CNPG pode liderar uma atuação nacional mais integrada nessa agenda, com impactos diretos na qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Esses três eixos se conectam por uma premissa clara: não há segurança sem desenvolvimento humano, nem desenvolvimento possível sem sustentabilidade.

Como o senhor avalia o momento atual do sistema de Justiça brasileiro?

Vivemos um momento de alta demanda social por respostas concretas, especialmente na área da segurança pública. O sistema de Justiça é chamado a atuar com firmeza, eficiência e celeridade, sem renunciar à legalidade, às garantias constitucionais e à proteção da vítima. Ao mesmo tempo, enfrentamos desafios relevantes, como a complexidade dos processos estruturais, a litigiosidade excessiva e a necessidade de modernização tecnológica. Esse contexto reforça a importância de uma justiça multiportas, capaz de combinar respostas penais, soluções consensuais e mecanismos adequados de resolução de conflitos. O Ministério Público tem papel central nesse modelo, atuando tanto na persecução penal qualificada quanto na indução de acordos e soluções estruturais, com foco em resultados efetivos, socialmente referenciados e sustentáveis.

Há espaço para aprimorar a atuação coordenada entre MP, Judiciário, Defensoria Pública e advocacia?

Há espaço e há necessidade. A coordenação interinstitucional não compromete a independência funcional; ao contrário, qualifica a resposta do sistema de justiça. Em temas como violência doméstica, infância e juventude, execução penal e crime organizado, a atuação articulada melhora a proteção da vítima, reduz retrabalho e aumenta a confiança da sociedade. A advocacia, a Defensoria e a magistratura são partes essenciais desse arranjo: um sistema de Justiça forte se constrói com diálogo institucional, respeito aos papéis constitucionais de cada um e cooperação estratégica.

O MP tem atuado de forma eficiente no enfrentamento ao crime organizado?

O Ministério Público tem avançado de forma consistente e obtido resultados expressivos no enfrentamento ao crime organizado, especialmente por meio de grupos especializados, atuação integrada e cooperação permanente com as forças de segurança. Os Gaecos se consolidaram como estruturas estratégicas, capazes de conduzir investigações complexas, deflagrar operações integradas, responsabilizar lideranças e promover a asfixia financeira das organizações criminosas. Esse trabalho é potencializado pela articulação nacional promovida pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), vinculado ao CNPG, que permite a integração de estratégias, o compartilhamento de inteligência e a coordenação de ações entre os Ministérios Públicos em todo o país. Ainda assim, o crime organizado é dinâmico, sofisticado e frequentemente transnacional. Por isso, eficiência não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo de aprimoramento, que exige investimento permanente em inteligência, tecnologia, integração de dados, rastreamento patrimonial, proteção de vítimas e testemunhas e articulação com políticas de segurança pública e com o sistema prisional.

Como ampliar o uso de soluções consensuais, como acordos, sem enfraquecer a resposta penal?

A consensualidade deve ser tratada como instrumento de racionalidade e efetividade, não como substituição automática da responsabilização penal. Acordos precisam observar critérios claros: gravidade do delito, reincidência, impacto sobre a vítima, reparação do dano, devolução de ativos e prevenção de novas condutas. Em crimes complexos, podem ser decisivos para desarticular organizações e recuperar patrimônio, desde que preservem proporcionalidade, transparência e controle institucional.

Qual o papel da tecnologia e da inteligência artificial na modernização do Ministério Público?

A tecnologia e a inteligência artificial são instrumentos estratégicos para qualificar decisões, ampliar a eficiência institucional e concentrar esforços no que é mais grave e relevante para a sociedade. Elas permitem ao Ministério Público atuar com mais inteligência, previsibilidade e foco em resultados concretos, especialmente em cenários de alta complexidade e grande volume de demandas. Ferramentas de IA já contribuem para a triagem e organização de casos, a análise de grandes volumes de dados, a identificação de padrões criminosos, o rastreamento patrimonial e a automação de rotinas, liberando tempo e energia para a atuação finalística. Iniciativas nacionais como o Brasil IA, consórcio criado no âmbito do CNPG, somam esforços e expertises de Ministérios Públicos de todas as regiões e ramos, ampliando de forma significativa a capacidade e a velocidade de desenvolvimento e uso de tecnologias disruptivas no setor público, além de difundir uma cultura de compartilhamento de boas práticas. Esse processo deve ocorrer com governança clara, supervisão humana permanente, proteção de dados e uso consciente e responsável da inteligência artificial, sempre orientado pelo interesse público e pelo uso racional e eficiente dos recursos públicos. Modernizar o Ministério Público não é apenas acelerar procedimentos, mas decidir melhor, com mais qualidade, transparência e impacto social.

Há projetos para integração de dados e atuação conjunta entre MPs estaduais e o MPDFT?

Sim. A integração de dados é essencial para enfrentar fenômenos que não respeitam fronteiras territoriais. O CNPG pode impulsionar padrões mínimos de interoperabilidade, protocolos de compartilhamento seguro de informações e frentes conjuntas entre os MPs estaduais, da União e o MPDFT. O objetivo é transformar informação qualificada em investigações mais robustas e em uma atuação coordenada e eficiente em todo o território nacional.

Qual a sua opinião sobre o PL Antifacções? Quais os principais avanços?

O CNPG manifestou apoio integral à aprovação do PL Antifacções por entender que ele representa um avanço decisivo no enfrentamento às facções criminosas e às milícias. O projeto moderniza instrumentos de investigação, fortalece a responsabilização de lideranças e amplia mecanismos de asfixia financeira dessas organizações. Trata-se de um marco importante para fortalecer a atuação do Ministério Público e das forças de segurança, com impactos diretos na redução da violência e na proteção da sociedade.

Na forma como o Senado aprovou o PL Antifacções, há algum ponto que o senhor considera retrocesso?

O Ministério Público apoia o texto final aprovado no Senado, relatado pelo senador Alessandro Vieira, resultado de um processo legislativo amplo, técnico e responsável, que contou com diálogo permanente com as forças policiais, com o sistema de Justiça, com pesquisadores e estudiosos sobre o tema e com diversas instituições envolvidas no enfrentamento ao crime organizado. A redação final alcançou um equilíbrio adequado entre o fortalecimento dos instrumentos de investigação e repressão às facções criminosas e o respeito às garantias constitucionais e às prerrogativas institucionais. Em matéria penal, clareza e precisão normativa são essenciais para assegurar eficácia, segurança jurídica e aplicação consistente da lei ao longo do tempo, contribuindo para o fortalecimento do Estado de Direito.

E o chamado PL da Dosimetria? Como o senhor vê essa proposta? Pode atingir outros criminosos, além dos condenados na tentativa de golpe?

Após a aprovação no Senado, o PL da Dosimetria ficou delimitado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente aos fatos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. O texto final não promove uma mudança geral na execução penal nem se estende, de forma automática, a crimes comuns ou ao crime organizado. Ainda assim, por envolver matéria sensível, é fundamental acompanhar a interpretação judicial para garantir que a individualização da pena, a segurança jurídica e a proteção da sociedade sejam preservadas. Para o CNPG, qualquer mudança nessa área precisa ser analisada com cautela, porque afeta a política criminal, incentivos à ressocialização, percepção de proporcionalidade da pena e, sobretudo, a proteção da sociedade e das vítimas. Reformas devem buscar equilíbrio entre individualização da pena, segurança pública e efetividade da resposta estatal, evitando soluções genéricas que produzam efeitos não calibrados.O CNPG estará atento a qualquer trâmite legislativo que impacte na atuação do Ministério Público brasileiro e defenderá sempre suas prerrogativas e os direitos fundamentais do cidadão.

Acha que a criação do Ministério da Segurança Pública seria uma boa ideia na estratégia de reduzir a criminalidade e o crime organizado?

A criação de um Ministério da Segurança Pública pode ser uma boa iniciativa, desde que inserida em um projeto mais amplo, com planejamento, orçamento adequado e clara definição de competências, o que depende fundamentalmente das escolhas do Poder Executivo. A simples criação de uma nova estrutura, por si só, não garante melhores resultados. O ponto central é o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a participação ativa da União na coordenação nacional da política de segurança, especialmente diante de um crime organizado cada vez mais transnacional, articulado e financeiramente sofisticado. A redução da criminalidade exige cooperação efetiva entre União, Estados e Municípios, integração de dados, inteligência compartilhada e articulação permanente entre instituições do sistema de Justiça e de segurança pública.

Que reformas institucionais ou legislativas considera essenciais para fortalecer o Ministério Público nos próximos anos?

O Ministério Público é uma instituição em permanente construção. A Constituição de 1988 foi extremamente generosa ao atribuir ao MP uma ampla gama de funções, que vão da persecução penal à defesa dos direitos fundamentais, do patrimônio público, do meio ambiente e da ordem democrática. O grande desafio é dar efetividade plena a essas atribuições, com capacidade institucional compatível com as responsabilidades assumidas. Nesse sentido, são essenciais reformas e aperfeiçoamentos que fortaleçam a atuação integrada em âmbito nacional, o compartilhamento de dados, o uso responsável de tecnologia e inteligência artificial, e os instrumentos de investigação patrimonial e financeira, especialmente no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção. Também é importante avançar na consolidação da justiça multiportas, com atuação consensual qualificada e soluções estruturais, sem prejuízo da resposta penal quando necessária. Fortalecer o Ministério Público é assegurar condições para que ele cumpra, com independência, eficiência e responsabilidade democrática, o papel que a Constituição lhe confiou e que a sociedade legitimamente espera.

 

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  Eixo Capital. Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Foto: Divulgação
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  Eixo Capital. Procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, será empossado no cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) Foto: Divulgação

Por Ana Maria Campos

postado em 15/01/2026 05:55