Política cultural

Secretaria de Cultura abre consulta pública sobre Lei Aldir Blanc

O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre pontos do decreto

Correio Braziliense
postado em 25/08/2020 13:13 / atualizado em 25/08/2020 13:15
 (foto: Caio Gomez/ CB/ DA Press)
(foto: Caio Gomez/ CB/ DA Press)

Após oito escutas com segmentos culturais e duas lives realizadas, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) reforça o diálogo com a sociedade do Distrito Federal para executar o pagamento da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020). A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 10.464/2020 e, por meio do Comitê Consultivo Aldir Blanc, a secretaria abriu duas consultas públicas, com objetivo de receber contribuições sobre a condução dos investimentos possibilitados pelo decreto.

As contribuições serão recebidas, a partir desta terça-feira (25/8) até domingo (30) por e-mail. “A Secec abre mais essa ferramenta democrática para ouvir a sociedade e receber proposta a fim de contribuir com a melhor forma de investimento do recurso, de modo atender a todo o setor cultural do Distrito Federal de maneira célere, segura e efetiva. Contamos com a participação social para, juntos, construirmos propostas”, explicou o secretário-executivo, Carlos Alberto Jr, em material de divulgação.

O terceiro capítulo do decreto trata, no artigo 5°, sobre o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O subsídio terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.

A secretaria pede sugestões da sociedade para saber os melhores critérios para o estabelecimento dos valores dos subsídios mensais tratados no normativo.

Já o quarto capítulo, no artigo 9°, diz que: “os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis, por intermédio de seus programas de apoio e financiamento à cultura existentes ou por meio da criação de programas específicos”. A pasta pede contribuições sobre os instrumentos e linhas a serem atendidos com os editais.

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