Bolsonaro assina MP que libera venda de etanol para postos de combustível

De acordo com medida, usinas que produzem etanol poderão decidir entre seguir comercializando o produto com distribuidoras ou vender diretamente aos postos de revenda. MP também permite que postos vendam combustível de diferentes fornecedores

Augusto Fernandes

postado em 11/08/2021 13:12

(crédito: Bruno Spada/MME)

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP), na manhã desta quarta-feira (11/8), que flexibiliza algumas normas para a comercialização de combustíveis. Uma das novas regras permite que as usinas produtoras de etanol hidratado comercializem o produto diretamente com os postos de revenda. Atualmente, as usinas têm que encaminhar o produto primeiro a uma distribuidora de combustíveis, que transporta o etanol até o posto.

Com a MP, a comercialização do etanol com as distribuidoras será facultativa a partir de agora. “O produtor ou importador de etanol pode vender etanol diretamente para o posto de revenda, e isso chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, o que traz importantes benefícios para o consumidor brasileiro”, destacou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho.

Além disso, a medida flexibiliza as regras referente à tutela regulatória da fidelidade à bandeira. Hoje em dia, um posto de revenda que exibe a marca comercial de um distribuidor específico só pode vender os combustíveis desse fornecedor. Com a MP, essa exclusividade acaba e os postos poderão, de forma facultativa e com respeito aos contratos, vender os produtos de mais fornecedores.

“O novo instrumento permite ampliar as relações comerciais e fomentar novos arranjos de negócios entre distribuidor e comerciante varejista, que, em conjunto com as demais medidas do governo federal para abertura do mercado, incentivam a competição e carregam potencial de reduzir o preço dos combustíveis”, frisou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Nessa direção, continuaremos engajados junto com o Congresso Nacional e agentes dos setores público e privado na implantação de ações que visem a manutenção e a melhoria de ambiente de negócios propício à realização de investimentos e ao pleno desenvolvimento do setor de combustíveis, tendo sempre como foco principal o consumidor brasileiro”, acrescentou.

ICMS

O ministro ainda lembrou que, neste ano, o governo reduziu os tributos federais do diesel e zerou o do gás de cozinha. Ele disse que isso deu mais previsibilidade ao consumidor, mas destacou que é necessário alguma contrapartida dos estados. Segundo Albuquerque, também deve acontecer uma diminuição dos tributos estaduais, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O tributo estadual representa, em média, 27% para a gasolina, 14% para o diesel, 15% para o etanol e 14% para o gás de cozinha. Além disso, o ICMS é cobrado a partir de um percentual sobre uma base de cálculo que acompanha o preço final na bomba de abastecimento, potencializando o aumento do preço do combustível para o consumidor”, ponderou.

Ele pediu que o Congresso Nacional discuta a questão do ICMS. Em fevereiro, o governo enviou um projeto de lei complementar ao parlamento propondo a unificação, em todo o país, das alíquotas do tributo incidentes sobre combustíveis. Segundo a proposta, a cobrança do imposto seria no local de consumo final.

A lista de combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidiria uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior, inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

Em maio, contudo, após conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Jair Bolsonaro entendeu que o tema não prosperaria no Congresso e propôs mudanças, abrindo mão do valor fixo nacional. O projeto foi, então, apensado a um projeto de lei complementar de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê que a incidência do ICMS passará a ser calculada com base em um valor fixo, com base na quantidade de combustível.

Depois de assinar a MP nesta quarta, Bolsonaro reforçou o pedido de Albuquerque. Segundo ele, a Medida Provisória, por si só, “não é garantia de que vai baixar o preço nominal para cada tipo de combustível”.

“Não basta isso daqui. Entramos com um projeto de lei complementar e teve problemas na Câmara. Entra o lobby dos governadores. Nossa proposta não visa tirar dinheiro dos governadores via ICMS. E cedemos, então, para que cada estado, e não mais o Brasil, fixe o valor nominal do seu ICMS. Se o ICMS do álcool no Rio está R$ 1, em São Paulo está R$ 1,20 e no Espírito Santo está em R$ 0,80, eles se acertem por lá. Mas que cada governador arque com sua responsabilidade de quanto vai cobrar de ICMS naquele combustível no seu estado”, disse o presidente.