O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, a distribuição de R$ 8,1 bilhões aos cotistas do fundo até 31 de agosto. O valor corresponde a 96% do lucro obtido com a aplicação dos recursos do FGTS em 2020. A quantia ficou bem acima da esperada por especialistas, que falavam em R$ 5,9 bilhões até o último mês, quando Gustavo Tillmann, diretor de FGTS do Ministério da Economia, afirmou que o valor deveria, pelo menos, garantir a correção monetária das cotas em proporção equivalente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Durante a reunião do conselho, ontem, Tillmann afirmou que a distribuição de quase 100% do lucro do fundo é necessária para garantir um ganho real aos trabalhadores. Serão beneficiadas 191,2 milhões de contas. “(Isso) Reafirma o compromisso do conselho de sempre oferecer um ganho real e criar uma atração ao FGTS, que é tão importante para políticas públicas neste país”, disse ele. É importante considerar que os recursos vão engordar as contas, mas o saque dos recursos só pode ser feito em situações específicas (veja na Arte).
O diretor afirmou ao Correio que, proporcionalmente, considerando a inflação, a distribuição este ano será equivalente à realizada em 2020. “No ano passado o percentual foi menor, mas o lucro foi maior. (...) A ideia é superar pelo menos a inflação, mirando inicialmente o IPCA, mas, sempre que possível, distribuir um pouco mais, e foi possível contemplar um pouco a mais nessa ocasião”, disse Tillmann.
Para o professor de economia Carlos Alberto Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), a distribuição acima do esperado pode ser mais uma movimentação do governo para ganhar popularidade. “Em períodos de recessão e desemprego, o FGTS pode ser utilizado como dinamizador da demanda e do consumo. Em um contexto de baixa popularidade ou contendas eleitorais, pode ser um instrumento para tentar potencializar a popularidade de um governo”, disse o professor.
Cálculo
A fatia definida pelo conselho do FGTS deverá ser dividida de acordo com o saldo em conta do trabalhador. O cálculo para saber quanto cada conta receberá é simples: basta multiplicar o saldo em 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517. Dessa forma, para cada R$ 1 mil de saldo na conta do FGTS, o trabalhador receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 186,30.
Pela Lei nº 8.036/1990, o fundo tem rendimento de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Os depósitos efetuados nas contas do FGTS devem ser corrigidos, monetariamente, todo dia 10 de cada mês. Já os lucros são distribuídos desde 2017, uma vez por ano, sempre com base no resultado do ano anterior, e de forma a repor, pelo menos, a inflação. Em 2019, a distribuição foi a maior já registrada, com 100% dos R$ 12,2 bilhões de lucro (referente ao exercício de 2018) distribuídos.
A parcela do rendimento correspondente aos lucros, neste ano, é de 1,92%, que, somado aos 3%, perfazem 4,92%. O valor ficou acima do IPCA de 2020, de 4,52%, e do ganho da poupança, de 2,11%.
De acordo com Tilmann, manter os recursos no FGTS é uma opção vantajosa para quem não tem alto potencial financeiro para investir em outros mercados mais atrativos. “Tem sido uma boa alternativa, especialmente para os trabalhadores de mais baixa renda”, disse. O diretor explicou que a poupança é menos atrativa do que o Fundo. “A rentabilidade da poupança, que é um veículo de aplicação mais acessível aos trabalhadores, é de 2,11%, enquanto a do FGTS este ano foi de 4,92%”, observou.
Saques
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS em um número limitado de casos, como aposentadoria, demissão sem justa causa e compra da casa própria (veja na Arte). Mais recentemente, o governo passou a admitir outras modalidades, como o saque-aniversario, por exemplo, que facilitaram a retirada do dinheiro.
Ramos critica a falta de liberdade de movimentação do FGTS. “O que teria que ser repensado é a possibilidade de o trabalhador, como dono dessa poupança, poder realizar as aplicações financeiras que ele considere mais conveniente”, diz o professor.
A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita no site da Caixa, pelo aplicativo FGTS ou pessoalmente nas agências da Caixa. O trabalhador também pode receber o extrato do FGTS na residência, a cada dois meses — basta requerer no site, agência ou pelo telefone 0800 726 01 01.
(Colaborou Bernardo Lima, estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo)
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Vítimas do desemprego
O Ministério da Economia divulgou nota técnica confirmando dados alarmantes sobre desemprego constantemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme dados analisados pela Secretaria de Política Ecnômica (SPE) da pasta, a maioria dos brasileiros desempregados há mais de dois anos é formada por mulheres e jovens com baixa escolaridade, sendo que 80% possuem, no máximo, nível médio.
O estudo da SPE buscou fazer uma radiografia dos dados da Taxa de Desemprego de Longo Prazo (TDLP), levando em conta informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, o desemprego de longo prazo (acima de dois anos) apresenta um crescimento constante entre 2014 e 2019, partindo de 1,2% da força de trabalho, em 2014, para alcançar o máximo de 3,2% em 2019.
No ano passado, o desemprego de longo prazo recuou para 2,6% da força de trabalho. De acordo com a SPE, essa leve melhora deve ser resultado “das medidas fiscais e de dinamização do mercado de trabalho adotadas ao longo de 2019 e início de 2020, antes da pandemia”.
A nota técnica ainda destaca que o desemprego de “curta duração” (até um ano) atingia 5% da força de trabalho, em 2012, passando para 4,6%, em 2014, até chegar ao pico de 8,1% entre 2014 e 2017. Depois de recuar para 7,3% entre, 2017 e 2019, houve aumento forte desse indicador para 9,5% em 2020, “em função da pandemia da covid-19”.
O autor da nota técnica, o subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo, disse que o detalhamento revela a necessidade de políticas de inserção de jovens com baixa escolaridade no mercado de trabalho. No comunicado, ele destacou que a longa permanência em situação de desemprego é condição de difícil superação, situação que cria um “efeito de inércia” no cidadão, em uma combinação de fatores como perda de interesse por parte do profissional, e perda de competitividade devido à desatualização técnica e tecnológica.
“O estudo traça um perfil desses desempregados que, em grande parte, incluem os desalentados, que ficam sem trabalho por mais tempo devido à baixa qualificação, e acabam tendo poucas chances de conseguir uma vaga, porque têm possibilidades limitadas de mobilidade na função”, explicou Figueiredo, em entrevista ao Blog do Vicente. “Mais da metade das pessoas desempregadas por mais de dois anos são jovens com pouca experiência e isso alimenta um ciclo vicioso, porque eles não conseguem experiência por não ter qualificação, e o que acaba restando é a informalidade”, lamentou.