Governo enviará Novo Marco de Garantias via projeto de lei ao Congresso

De acordo com o governo, a medida lançada nesta quinta-feira (25/11) é uma tentativa para que os brasileiros tenham acesso a operações de crédito com taxas mais baratas e evitar juros mais altos em financiamentos

Tainá Andrade

postado em 25/11/2021 14:05 / atualizado em 25/11/2021 14:10

(crédito: Gustavo Bezerra/Fotos Publicas)

O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, cujas novidades foram divulgadas em solenidade, no Planalto, nesta quinta-feira (25/11), pelo presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da economia, Paulo Guedes. A iniciativa promete garantir ao brasileiro acesso rápido, menos burocrático e com juros mais baixos ao crédito, além de permitir que o valor da garantia seja fracionado. Participaram do evento também o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Nós vamos aprovar esse importante conjunto de medidas que, de maneira simples, pode ser traduzido em mais crédito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para sociedade brasileira”, disse Sachsida.

Ele deu exemplos práticos de operações com pessoas físicas e relembrou a modalidade de saque aniversário, cuja função é deixar os recebíveis do FGTS como garantia de crédito. Essa possibilidade, segundo o secretário, é utilizada por mais de 16 milhões de trabalhadores e movimenta R$ 20 bilhões.

“O ministro (Paulo Guedes) passou uma missão para mim em 2019. Ele falou: foca nas garantias que esse é o caminho para o trabalhador brasileiro. Quando o trabalhador do setor privado ia pegar dinheiro emprestado, ele pagava 5% de juros ao mês. Com o novo FGTS, ele vai na Caixa e pega a 1% ao mês”, explicou o secretário.

Uma das principais mudanças, e mais populares, segundo o presidente do BC, é a de que o dono do imóvel poderá tomar novos empréstimos com o valor de seu patrimônio que exceder a dívida que tem no banco. Ao dispor de garantia, pagará juros menores. O governo prevê, com isso, que a medida destravará novas operações no mercado imobiliário em torno de R$ 10 trilhões.

Campos Neto lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) saiu de 25%, com renda gerada por crédito, e que atualmente é de 55%, e classificou o comportamento como sendo uma “mudança expressiva”. “Nesse tema várias medidas pequenas fazem com que você ganhe um aprimoramento e melhoria de eficiência”, definiu.

Outro destaque trazido pelo presidente do BC foram as aberturas dos mercados de capitais, que agora incluem pequenas e médias empresas. “Se as empresas conseguem ir direto ao mercado de capitais, conseguem acessar direto o crédito, elas deixam de usar os balanços dos bancos. Então, tivemos um processo onde mais empresas iam direto aos mercados de capitais. Os balanços dos bancos deixaram de alocar tanto espaço para grandes empresas e passaram a alocar espaço para pequenas e médias empresas. Isso foi uma grande mudança bastante acelarada nos últimos dois, três anos”, informou.

Ele garantiu que as novas modalidades de créditos irão gerar cada vez mais a inclusão e a digitalização dos processos. Além disso, apostou no crédito imobiliário como alavanca da economia.