Restituição do Imposto de Renda poderá chegar via Pix

Novidade está entre as regras do Imposto de Renda neste ano. Prazo para entrega de declarações vai de 7 de março a 29 de abril

Fernanda Strickland

postado em 25/02/2022 06:00

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Receita Federal divulgou, ontem, o calendário e as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2022, ano-base 2021. O prazo para a entrega das declarações voltou ao período tradicional e será entre 7 de março e 29 de abril. Nos anos anteriores, esse prazo foi ampliado em razão da pandemia. Para quem tiver direito a restituição, as liberações começarão em 31 de maio.

Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida, por meio de todas as plataformas disponíveis, e a possibilidade de usar o Pix para o pagamento do imposto ou o recebimento da restituição. O novo programa para preenchimento da declaração estará disponível para aplicativos de smartphone e para computador a partir de 7 de março. As empresas têm até o próximo 28 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimentos.

O prazo de entrega da declaração normalmente começa em 1º ou 2 de março. Desse modo, neste ano os contribuinte terão uma semana a menos para acertar as contas com o Leão. Segundo a Receita, o programa de declaração atrasou devido à operação padrão feita por servidores do órgão, que reivindicam aumento de salários.

economia-imposto-regras (foto: Thiago Fagundes)

De acordo com o Fisco, o crédito em conta via Pix facilitará o pagamento da restituição, reduzindo a necessidade de reagendamento devido a contas inválidas informadas no preenchimento da declaração, ou em razão de troca de banco. A Receita explicou, porém, que o crédito nesta modalidade será feito somente para chaves Pix iguais ao CPF do titular da declaração. Não serão aceitos telefone, e-mail ou chave aleatória.

José Carlos da Fonseca, auditor fiscal e supervisor nacional do IR Pessoa Física, lembrou que, até o ano passado, era possível indicar conta bancária, conta poupança e conta de pagamento para receber a restituição do IR. Nesse ano, com a opção do Pix, não será necessário preencher conta bancária. Para aqueles que tiverem imposto a pagar, o recolhimento também poderá ser feito por Pix. Para isso, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) virá com o código de barras para permitir o pagamento.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é de que sejam entregues 34,1 milhões de declarações neste ano. "Historicamente, temos 5,7% de novos declarantes a cada ano. Considerando os 31 milhões do ano passado, teríamos 1,8 milhão de novos declarantes", especificou o órgão.

Sem Correção

A tabela do Imposto de Renda — que traz as faixas de ganho tributáveis e as respectivas alíquotas do tributo — não teve reajuste por mais um ano e, portanto, os valores serão os mesmos de 2021. A tabela foi atualizada pela última vez em 2015. Com o congelamento, a cada ano, mais brasileiros caem nas garras do Leão ou sofrem elevação do imposto, apenas por conta da inflação.

Segundo a Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita, somente no governo de Jair Bolsonaro (PL), cerca de 5 milhões de pessoas foram prejudicadas. A correção da tabela foi uma das promessas de campanha não cumpridas pelo presidente.

De acordo com os cálculos da Unafisco, o governo confiscará cerca de R$ 48 bilhões de trabalhadores e aposentados neste ano por meio do congelamento da tabela. Levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) indica que a falta de correção na tabela do IR provoca uma perda anual de mais de R$ 5 mil para contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos.

"Hoje, com esse nível de renda, temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a correção integral, teríamos 23,75 milhões de pessoas que não pagariam o IR", explicou Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional. "Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral da tabela pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)", acrescentou.