O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (11/5), uma fiscalização extra a ser realizada na Eletrobras, cujo modelo de privatização está sob análise no órgão. O processo pode atrasar a privatização pretendida pelo governo federal, que defendia a venda da empresa até o fim de maio.
Há pouco mais de uma semana, o ministro revisor do processo, Vital do Rêgo, solicitou informações adicionais, como dados sobre parcelas dos recursos advindos do empréstimo compulsório de energia utilizados no projeto da usina hidrelétrica da Itaipu e no sistema de transmissão, e sobre a indenização sobre atividades de geração de energia elétrica.
O ministro também pediu para o governo informar o valor que a Eletrobras e suas subsidiárias solicitaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como indenização complementar para atividades de geração, entre outros temas.
O governo federal corre para aprovar a privatização da estatal ainda neste ano, e precisa, para isso, do aval da corte. No voto dessa quarta, o ministro afirmou ter encontrado “elevada contabilização de provisões para contingências”.
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Julgamento
Embora o novo pedido de informações tenha ocorrido na sessão do pleno de quarta-feira, o julgamento sobre o processo de desestatização está mantido no calendário do TCU para a próxima quarta-feira (18), quando ocorrem as sessões plenárias do órgão.
No fim de abril, o TCU suspendeu a análise da segunda e última fase do processo e concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para os ministros estudarem o caso, de 20 dias. O prazo começou a contar no dia 25 de abril, primeiro dia útil após o feriado de Tiradentes.
“O prazo [de vista coletiva] termina no dia 14/5, o que leva o processo a ser incluído automaticamente na pauta da sessão seguinte, dia 18/5”, informou a assessoria do tribunal.
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