MJ investiga operadoras de telefonia que não repassaram redução do ICMS

Lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% (Lei Complementar 194/22) entrou em vigor no último dia 23 de junho. Porém, operadoras seguem cobrando contas sem a redução do encargo

Michelle Portela

postado em 25/08/2022 17:55

(crédito: Creative/Commons/Divulgação)

As operadoras de telecomunicações Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky tem até esta sexta-feira (25/8) para explicar se repassaram ou não a redução de 25% para 18% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos usuários à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As empresas informam que estão, gradualmente, realizando o repasse. 

Em vigor desde o dia 23 de junho, a Lei Complementar 194/22, que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18%, tem validade imediata. De acordo com o MJSP, denúncias de consumidores indicam que tanto a Claro quanto a Tim permaneceriam enviando aos clientes, no estado de São Paulo, as contas com vencimento em agosto sem o reajuste. 

A investigação, segue a nota, apura se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país. Além disso, se empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução, bem como tenham elaborado campanhas informativas sobre prazos e percentuais. 

Caso sejam condenadas, as empresas terão de pagar uma multa no valor de até R$ 13 milhões.

Operadoras 

Entre as operadoras, a Claro diz que "reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS, decorrente da Lei Complementar nº 194/2022". Entretanto, que enfrenta dificuldades para executar "adaptações sistêmicas necessárias" e que "diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão".

A Claro diz que os usuários receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas entre setembro e novembro deste ano. "A partir de julho, o repasse foi feito para serviços de menor complexidade sistêmica. E, em setembro, concluiremos o repasse para os demais serviços. Por fim, será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato."

Reajuste dos planos

A Oi informa que está repassando integralmente a redução do ICMS e que realizou campanhas informativas por meio de mais de 20 publicações em jornais nacionais e regionais, durante o período de 15/07/2022 a 11/08/2022. O repasse integral do ICMS também foi comunicado aos clientes da companhia em faturas e, desde o mês de julho, no site da empresa. 

Entretanto, diz a empresa, o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. 

Compensações

A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS ainda será repassada ao consumidor e que iniciou procedimentos internos em julho para a divulgação das novas alíquotas. A companhia diz que iniciou a redução ainda em agosto e que, até setembro, aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema. Adicionalmente, serão feitas compensações dos valores referentes à redução dos preços que não puderam ser feitos de forma imediata. 

Já a Tim diz que também enfrenta dificuldades nas "adaptações sistêmicas e operacionais em que a operadora vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados", diz a nota da empresa. Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia.

A Sky ainda não se manifestou sobre o tema.