Oposição vai ao STF contra imposto por exportação de petróleo

Senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) afirmam que governo quer arrecadar com imposto de exportação, o que seria inconstitucional

Raphael Felice

postado em 08/03/2023 21:49 / atualizado em 08/03/2023 21:49

(crédito: Petrobras/Divulgação)

A oposição no Senado, comandada pelo PL, protocolou nesta quarta-feira (8/3), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a medida provisória (MP 1.163) que estabeleceu taxação temporária de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. Os senadores convocaram uma entrevista coletiva no Senado para anunciar a medida.

Segundo Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, a medida adotada pelo governo federal traz retrocesso para o setor e também é inconstitucional. Segundo o senador e a própria ADI, o imposto sobre exportação não pode ter caráter arrecadatório, e por isso, a MP do governo é inconstitucional.

“O próprio ministro (Fernando) Haddad quando dá entrevistas explicando os termos deste imposto deixa claro o caráter arrecadatório da medida, que é instituída como uma forma de reduzir o déficit fiscal anunciado neste ano. Essa é uma burla que tem que ser dirimida no campo judicial”, disse Marinho.

“Seria melhor se o governo buscasse soluções menos heterodoxas para resolver problemas ligados à questão fiscal no Brasil, aliás um problema que eles mesmo causaram quando taxam a exportação do óleo bruto do petróleo. Isso vai impactar, logicamente, na segurança jurídica dos contratos já estabelecidos. O petróleo é uma commodity (que) tem preço regulado internacionalmente e diminui a competitividade das empresas que fazem prospecção e esse tipo de comércio, o que pode impactar na própria produção dos dividendos que foram previstos no ano anterior”, protestou.

Marinho ainda cita a Argentina como um exemplo negativo de um país que adotou esse tipo de medida e acabou saindo no prejuízo. O ex-ministro do Desenvolvimento Social do governo Bolsonaro ainda contestou as justificativas nas áreas social, ambiental e fiscal, que o governo enumerou como positivas através da adoção da medida. Sob o ponto de vista fiscal, Marinho definiu a medida como “puxadinho” pelo fato dela ter prazo de validade e por não ter “sustentabilidade”.

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“Governo fala que no ponto de vista ambiental é uma boa política porque taxa o combustível fóssil, mas esquece de avisar à população que essa medida também taxa o álcool. O governo fala que no ponto de vista social também é uma boa política, mas esquece de falar que o aumento dos combustíveis importa principalmente aos condutores, como é o caso das motocicletas, o Brasil tem 35 milhões de pessoas que usam motocicleta do nosso país e que são justamente pessoas da base da pirâmide social que usam esse transporte principalmente para trabalhar”, disse.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a medida irá sufocar estados que recebem royalties de petróleo, como o próprio Rio de Janeiro. “Há prejuízos aos estados onde há extração do petróleo, como no meu estado do Rio de Janeiro. Outros estados também terão impacto direto nos royalties para os municípios. É bom falar que o Brasil não refina todo o petróleo. Esse petróleo é exportado sobretaxado e vai voltar para o consumidor, já refinado, certamente, com os acréscimos dessa taxação. Estamos exportando tributo, e isso fica muito claro na medida que a gente entra”, disse.

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